Agravo em Recurso Especial 1006567-89.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485294/2024

11/06/2024, 16:36

Protocolizada Petição 485294/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

05/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024, 20:41

Conhecido o recurso de ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA e não-provido

03/06/2024, 20:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/06/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/03/2024, 14:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/03/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/02/2024, 14:55

Documentos

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