Execução Fiscal 0018528-74.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 96.233,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMAZON FRUTT LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO GUIMARAES ALVES

CPF

Reu

MARIA MARCIA DOS REIS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

13/10/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 08:37

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 15:26

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

30/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 17:57

Bens não localizados

30/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/08/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(107)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

13/10/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 08:37

Arquivado Provisoriamente

30/09/2024, 15:26

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:38

Despacho

•31/08/2023, 15:35

30/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 17:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 17:57

Bens não localizados

30/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 17:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/08/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de AMAZON FRUTT LTDA - ME em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DOS REIS GUIMARAES em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES ALVES em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Publicado Citação em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/02/2024, 12:51

Desentranhado o documento

01/02/2024, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 18:22

Expedição de Mandado

12/12/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:51

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:51

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARIA MARCIA DOS REIS GUIMARAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de AMAZON FRUTT LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:00

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2021.

03/09/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de expediente

01/09/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2021, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2020, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/08/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:42

Decisão

•13/03/2024, 13:26

Decisão

•30/08/2024, 17:57

Decisão

•30/08/2024, 17:57