Execução Fiscal 0007830-87.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 316.549,64

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:08

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:56

Processo Desarquivado

22/08/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de pedido de extinção

21/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:50

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 14:08

Recebidos os autos

22/10/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:56

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:38

Despacho

•08/08/2023, 17:35

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legal

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Processo Desarquivado

22/08/2024, 11:56

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de pedido de extinção

21/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de pedido de extinção

16/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:24

Processo Desarquivado

06/02/2024, 13:21

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 12:47

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 21:40

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2022, 16:03

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:40

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/10/2021, 01:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/10/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/12/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

14/10/2019, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 01:50

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

08/03/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

22/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

15/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/08/2011, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

15/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:43

Provisório (Suspensao do Processo)

19/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2011, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

12/05/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/01/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/12/2010, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2010, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2010, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/12/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

12/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2009, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/06/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2009, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/05/2009, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2009, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2009, 02:37

Despacho (Despacho)

30/04/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2009, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2008, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2008, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

01/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2008, 01:15

Despacho (Despacho)

18/06/2008, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2008, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/04/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2008, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2008, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/03/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

25/02/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2007, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2007, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2007, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 01:17

Despacho (Despacho)

03/08/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2007, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2007, 01:44

Despacho

•23/07/2024, 16:17

Despacho

•23/07/2024, 16:17

Sentença

•21/08/2024, 17:34

Sentença

•21/08/2024, 17:34