Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1023497-77.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARA RUBIA FELITO - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS FELITO - ME

CNPJ

Autor

IPANEMA DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JACIARA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

N. M. FELITO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARA RUBIA FELITO - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS FELITO - ME

CNPJ

Autor

IPANEMA DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JACIARA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

N. M. FELITO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ROMERO TRANSPORTES

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/04/2023

06/04/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

06/04/2023, 12:12

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de N. M. FELITO & CIA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELITO - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de IPANEMA DIESEL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JACIARA LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de resposta

22/02/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:25

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Do mesmo modo que o incidente acima julgado indefere-se o processamento do presente IRDR. Intime-se. Cuiabá, 06 de fevereiro de 2023. Des. Guiomar Teodoro Borges Relator

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(50)

Transitado em Julgado em 05/04/2023

06/04/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

06/04/2023, 12:12

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•16/11/2022, 18:10

Outros documentos

•16/11/2022, 18:10

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de N. M. FELITO & CIA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELITO - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de IPANEMA DIESEL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JACIARA LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de resposta

22/02/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:25

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Do mesmo modo que o incidente acima julgado indefere-se o processamento do presente IRDR. Intime-se. Cuiabá, 06 de fevereiro de 2023. Des. Guiomar Teodoro Borges Relator

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - ME - CNPJ: 06.337.534/0001-94 (JUIZO RECORRENTE) e A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (SUSCITADO)

13/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de resposta

02/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 09:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Seção de Direito Privado

13/01/2023, 19:19

Recebidos os autos

13/01/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 19:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

16/12/2022, 14:07

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:07

Juntada de Certidão

16/12/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:41

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/12/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:55

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:33

Publicado Informação em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:22

Publicado Certidão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/11/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085)

17/11/2022, 13:15

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2022, 13:09

Juntada de Certidão

17/11/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 12:38

Desentranhado o documento

17/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de certidão

17/11/2022, 12:36

Juntada de Certidão

16/11/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 18:10

Outros documentos

•16/11/2022, 18:10

Outros documentos

•16/11/2022, 18:10

Outros documentos

•16/11/2022, 18:10

Outros documentos

•16/11/2022, 18:10

Outros documentos

•16/11/2022, 18:10

Outros documentos

•16/11/2022, 18:10

Despacho

•17/11/2022, 15:50

Despacho

•12/12/2022, 16:55

Despacho

•15/12/2022, 16:41

Decisão

•13/02/2023, 16:42