Execução Fiscal 1002490-54.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.292,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/01/2026

02/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:11

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de pedido de extinção

17/12/2025, 08:54

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:52

Todas as movimentações(142)

Transitado em Julgado em 29/01/2026

02/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:11

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Documentos

Despacho

•25/04/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 01:03

19/12/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de pedido de extinção

17/12/2025, 08:54

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/08/2024, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão

16/06/2024, 21:18

Juntada de comunicação entre instâncias

10/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 18:20

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:17

Bens não localizados

23/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:08

Juntada de Alvará

22/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 07:42

Juntada de comunicação entre instâncias

06/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:48

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:58

Conclusos para decisão

14/08/2023, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2023, 14:34

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: EDSON RONALDO RIVA Processo nº 1002490-54.2018.8.11.0037. Vistos. Proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenciar os depósitos judiciais. Após, com a confirmação do recebimento dos valores, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

14/07/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão

07/04/2023, 22:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2023, 13:41

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002490-54.2018.8.11.0037.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: EDSON RONALDO RIVA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT em face de EDSON RONALDO RIVA, ambos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 70018848, foi feito bloqueio parcial de ativos financeiros na conta bancária do executado. No ID nº 58097563, o executado alegou a impenhorabi

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:07

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/06/2022, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/04/2021, 10:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/04/2021, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/02/2021, 16:50

Conclusos para despacho

11/02/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 10:36

Decorrido prazo de EDSON RONALDO RIVA em 04/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 15:45

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 23:11

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 15:24

Juntada de citação

04/06/2020, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:28

Juntada de correspondência devolvida

11/02/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 12:30

Juntada de correspondência devolvida

01/11/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 11:22

Juntada de correspondência devolvida

03/05/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 15:53

Conclusos para decisão

23/04/2018, 16:42

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 16:42

Decisão

•12/11/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 06:54

Decisão

•13/02/2023, 18:07

Decisão

•11/04/2023, 16:31

Despacho

•17/07/2023, 13:57

Outros Documentos

•02/08/2023, 12:22

Outros Documentos

•02/08/2023, 12:22

Sentença

•22/09/2023, 17:58

Decisão

•23/04/2024, 17:16

Decisão

•23/04/2024, 17:16

Decisão

•27/06/2024, 17:21

Decisão

•27/06/2024, 17:21

Decisão

•30/08/2024, 13:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/04/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 01:03

Decisão

•12/11/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 06:54

Decisão

•13/02/2023, 18:07

Decisão

•11/04/2023, 16:31

Despacho

•17/07/2023, 13:57

Outros Documentos

•02/08/2023, 12:22

Outros Documentos

•02/08/2023, 12:22

Sentença

•22/09/2023, 17:58

Decisão

•23/04/2024, 17:16

Decisão

•23/04/2024, 17:16

Decisão

•27/06/2024, 17:21

Decisão

•27/06/2024, 17:21

Decisão

•30/08/2024, 13:01

Decisão

•30/08/2024, 13:01

Despacho

•10/03/2025, 13:23

Despacho

•10/03/2025, 13:23

Decisão

•28/11/2025, 15:07

Decisão

•28/11/2025, 15:07

Sentença

•17/12/2025, 13:01

Sentença

•17/12/2025, 13:01