Execução Fiscal 0026824-22.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.144,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. P. QUERO PALMA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA PILAR QUERO PALMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 12:22

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 12:56

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 12:22

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:39

Despacho

•13/07/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 12:56

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de L. P. QUERO PALMA - ME em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUCIA PILAR QUERO PALMA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão

11/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de L. P. QUERO PALMA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUCIA PILAR QUERO PALMA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:53

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de LUCIA PILAR QUERO PALMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de L. P. QUERO PALMA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:39

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:17

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:42

Juntada de Petição de expediente

25/08/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2019, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2015, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2014, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2014, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 00:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 02:03

Decisão

•29/05/2024, 13:53

Decisão

•29/05/2024, 13:53

Decisão

•16/08/2024, 17:44

Decisão

•16/08/2024, 17:44

Sentença

•25/02/2025, 18:56

Sentença

•25/02/2025, 18:56

Sentença

•12/08/2025, 14:59

Sentença

•12/08/2025, 14:59