Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003394-96.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA

CPF

Autor

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GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA BARELLA

OAB/MT 20342·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVEIRA FAGUNDES

OAB/MT 22276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:05

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:21

Documentos

Decisão

•04/08/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 21:39

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legal

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Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

22/09/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:05

Juntada de Alvará

19/09/2023, 10:50

Processo Desarquivado

09/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:35

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003394-96.2020.8.11.0007.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPÓLIO: ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA Vistos. Verifico que decorrido o prazo legal sem apresentação de impugnação, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:05

Processo Desarquivado

20/10/2022, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.

13/05/2022, 11:25

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:16

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 11/05/2022

11/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:00

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:45

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 18:45

de Instrução e Julgamento

21/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:46

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:17

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/02/2022 16:30 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.

01/12/2021, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2021, 18:15

Conclusos para decisão

23/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

30/01/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 21:39

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 29/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:25

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 04/09/2020 23:59.

17/11/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:43

Decorrido prazo de ANA ROSA MARIA AGUIAR DE LIMA em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:28

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/08/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 14:12

Conclusos para decisão

03/08/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 21:39

Decisão

•16/11/2021, 18:15

Sentença

•22/02/2022, 18:45

Execução de cumprimento de sentença

•05/10/2022, 14:08

Documento de comprovação

•05/10/2022, 14:08

Decisão

•13/02/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:05