Apelação Cível 1002380-59.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.450.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Tangará da Serra 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CELSO PATRICIO

CPF

Autor

CARMELINA SENGER PATRICIO

CPF

Reu

JEAN CARLOS SENGER PATRICIO

CPF

Reu

IRACI ANTUNES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO PAIVA

OAB/MS 19137·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER FABIANO RIBEIRO SANTOS

OAB/MT 16885·CPF·Representa: Autor

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 21051·CPF·Representa: Réu

MAYKON JEAN GONCALVES BERIGO

OAB/MT 30303·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE MELLO

OAB/MT 13188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

CELSO PATRICIO

CPF

Autor

CARMELINA SENGER PATRICIO

CPF

Reu

JEAN CARLOS SENGER PATRICIO

CPF

Reu

IRACI ANTUNES DA COSTA

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO GREGORIO MARTINEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão

04/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão

04/12/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 13:47

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 17:47

Juntada de Certidão

26/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de agravo ao stj

26/11/2025, 16:45

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:29

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão

04/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/12/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão

04/12/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•05/04/2022, 18:08

Documento de comprovação

•06/04/2022, 17:57

04/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 13:47

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2025, 17:47

Juntada de Certidão

26/11/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de agravo ao stj

26/11/2025, 16:45

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:29

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 12:28

Recurso Especial não admitido

06/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 15:01

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

10/10/2025, 16:29

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 22:11

Decorrido prazo de IRACI ANTUNES DA COSTA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SENGER PATRICIO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de CARMELINA SENGER PATRICIO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de recurso especial

22/09/2025, 17:26

Publicado Acórdão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:00

Publicado Acórdão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de IRACI ANTUNES DA COSTA em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 02:04

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SENGER PATRICIO em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:26

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 08:31

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE CELSO PATRICIO registrado(a) civilmente como CELSO PATRICIO - CPF: 387.201.759-49 (AGRAVANTE) e não-provido

04/09/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 08:31

Baixa Definitiva

04/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 16:59

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 02:05

Decorrido prazo de THIAGO GREGORIO MARTINEZ em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 02:04

Decorrido prazo de IRACI ANTUNES DA COSTA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SENGER PATRICIO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:19

Decorrido prazo de CARMELINA SENGER PATRICIO em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de pedido de destaque

21/08/2025, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:42

Publicado Intimação de pauta em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 19:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

13/08/2025, 17:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 17:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de agravo interno

13/08/2025, 16:45

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 22:39

Gratuidade da justiça não concedida a ESPÓLIO DE CELSO PATRICIO registrado(a) civilmente como CELSO PATRICIO - CPF: 387.201.759-49 (APELANTE).

06/08/2025, 08:30

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 12:34

Juntada de Certidão

19/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 16:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 15:56

Decisão

•09/05/2022, 13:45

Despacho

•05/07/2022, 17:06

Despacho

•08/08/2022, 19:03

Decisão

•13/02/2023, 18:10

Despacho

•18/05/2023, 19:03

Decisão

•24/06/2024, 14:42

Decisão

•24/06/2024, 14:42

Ato ordinatório

•15/07/2024, 12:22

Ato ordinatório

•23/07/2024, 11:23

Documento de comprovação

•19/09/2024, 15:20

Documento de comprovação

•19/09/2024, 15:20

Ato ordinatório

•24/09/2024, 10:55

Despacho

•23/10/2024, 18:51

Todos os documentos(38)

Decisão

•05/04/2022, 18:08

Documento de comprovação

•06/04/2022, 17:57

Decisão

•09/05/2022, 13:45

Despacho

•05/07/2022, 17:06

Despacho

•08/08/2022, 19:03

Decisão

•13/02/2023, 18:10

Despacho

•18/05/2023, 19:03

Decisão

•24/06/2024, 14:42

Decisão

•24/06/2024, 14:42

Ato ordinatório

•15/07/2024, 12:22

Ato ordinatório

•23/07/2024, 11:23

Documento de comprovação

•19/09/2024, 15:20

Documento de comprovação

•19/09/2024, 15:20

Ato ordinatório

•24/09/2024, 10:55

Despacho

•23/10/2024, 18:51

Despacho

•23/10/2024, 18:51

Sentença

•17/02/2025, 14:17

Sentença

•17/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

•20/02/2025, 17:28

Ato ordinatório

•21/02/2025, 11:07

Ato ordinatório

•21/02/2025, 11:21

Sentença

•28/04/2025, 14:37

Sentença

•28/04/2025, 14:37

Recurso de sentença

•19/05/2025, 16:34

Ato ordinatório

•19/05/2025, 18:25

Documento de comprovação

•26/05/2025, 14:35

Outros documentos

•10/06/2025, 18:29

Decisão

•06/08/2025, 08:30

Acórdão

•04/09/2025, 08:31

Documento de comprovação

•22/09/2025, 17:26

Documento de comprovação

•22/09/2025, 17:26

Documento de comprovação

•22/09/2025, 17:26

Documento de comprovação

•22/09/2025, 17:26

Documento de comprovação

•22/09/2025, 17:26

Documento de comprovação

•22/09/2025, 17:26

Despacho

•10/10/2025, 15:24

Decisão

•06/11/2025, 12:28

Decisão

•04/12/2025, 14:04