Procedimento Comum Cível 1000171-64.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 120.598,99

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

DIRCEU CARLOS BACKES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO UCKER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DIRCEU CARLOS BACKES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 09:59

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO UCKER em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:49

Conclusos para decisão

01/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:48

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 22:24

Decisão

•07/10/2025, 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 09:59

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 14:57

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO UCKER em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:49

Conclusos para decisão

01/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:48

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

01/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/03/2024, 15:01

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:57

Processo Desarquivado

23/01/2024, 00:55

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO UCKER em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de DIRCEU CARLOS BACKES em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:43

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000171-64.2023.8.11.0029.. REQUERENTE: DIRCEU CARLOS BACKES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de Ação Anulatória de Débito Tributário c/c Pedido de Tutela de Urgência, proposta por DIRCEU CARLOS BACKES, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos qualificados nos autos. O autor relata que, no mês de agosto de 2020, vendeu ao Senhor Heleno Tenorio de Oliveira Filho 300 (trezentos) animais, pelo valor de R$

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:01

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 09:51

Sentença

•19/03/2026, 14:57

Sentença

•19/03/2026, 14:57