Execução Fiscal 0001184-65.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 14.659,08

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OTICA CORREA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VIVIANE MARIA CORREA

CPF

Reu

ROSANGELA TATIANA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 18:49

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 07:06

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:56

Processo Desarquivado

21/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:30

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2025, 18:49

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 07:06

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 07:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:16

Decisão

•13/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 10:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/07/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:56

Processo Desarquivado

21/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 14:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0001184-65.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OTICA CORREA LTDA - ME, VIVIANE MARIA CORREA, ROSANGELA TATIANA CORREA Vistos. REALIZO em gabinete consulta ao sistema RENAJUD, a qual retornou infrutífera, conforme comprovante anexo. Nota-se que no caso em análise houveram diversas tentativas deste juízo para garantir a execução, sendo todas tentativas infrutíferas, não sendo localizados bens

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:12

Bens não localizados

13/02/2023, 18:12

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:16

Recebidos os autos

03/05/2022, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:35

Juntada (Juntada)

26/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/03/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/12/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/09/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/04/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/02/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2015, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2015, 01:57

Sentença

•28/07/2025, 10:13

Sentença

•28/07/2025, 10:13