Procedimento Comum Cível 1011087-09.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 625.149,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CASSIANO CASAGRANDE LTDA

CNPJ

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CASTILHO

OAB/MT 13843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CASSIANO CASAGRANDE LTDA

CNPJ

Autor

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Acórdão

22/10/2025, 19:25

Juntada de comunicação entre instâncias

13/08/2025, 14:37

Juntada de Decisão

14/07/2025, 18:13

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2025, 18:34

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de CASSIANO CASAGRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:43

Todas as movimentações(89)

Juntada de Acórdão

22/10/2025, 19:25

Juntada de comunicação entre instâncias

13/08/2025, 14:37

Juntada de Decisão

14/07/2025, 18:13

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2025, 18:34

Juntada de Certidão

23/04/2024, 09:19

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 14:00

Decisão

•06/12/2021, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de CASSIANO CASAGRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:40

Juntada de certidão

19/12/2023, 08:29

Juntada de certidão

19/12/2023, 08:29

Juntada de despacho

19/12/2023, 08:29

Juntada de certidão

19/12/2023, 08:29

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 08:29

Juntada de intimação de pauta

19/12/2023, 08:29

Juntada de certidão

19/12/2023, 08:29

Juntada de acórdão

19/12/2023, 08:29

Juntada de acórdão

19/12/2023, 08:29

Juntada de acórdão

19/12/2023, 08:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2023, 08:29

Processo Reativado

19/12/2023, 08:29

Devolvidos os autos

19/12/2023, 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 17:22

Juntada de Ofício

13/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:42

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Autos n°: 1011087-09.2021.8.11.0004 Autor(a): ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A e outros Réu(é): Estado do Mato Grosso, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso Certifico que o recurso de apelação ID 97237481 foi interposto no prazo legal, bem como que houve o prévio recolhimento do preparo devido, conforme comprovante de pagamento ID (97237485. Certifico, ainda, que intimo a parte requerida via DJE para, querendo,

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/10/2022, 17:41

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2022, 15:01

Publicado Sentença em 20/06/2022.

22/06/2022, 00:52

Publicado Sentença em 20/06/2022.

22/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:00

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 17:51

Conclusos para despacho

27/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:28

Decorrido prazo de CASSIANO CASAGRANDE em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:58

Decorrido prazo de CASSIANO CASAGRANDE em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Chefe da Unidade Avançada de Fiscalização de Barra do Garças em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2021, 16:44

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 16:44

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:14

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:54

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2021, 13:41

Declarada incompetência

29/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:19

Juntada de Certidão

26/11/2021, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2021, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/11/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 15:29

Despacho

•26/03/2022, 17:51

Sentença

•14/06/2022, 18:53

Documento de comprovação

•23/06/2022, 15:01

Sentença

•13/09/2022, 18:57

Recurso de sentença

•05/10/2022, 17:41

Despacho

•27/08/2023, 17:57

Acórdão

•25/10/2023, 11:03

Acórdão

•25/10/2023, 12:09

Acórdão

•25/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:40