Ação Penal - Procedimento Ordinário 1010878-43.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Rondonópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME VINICIUS SOUSA BENEVENUTO

OAB/MT 25628·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PAIVA BOROTTA

OAB/MT 23181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

EDVALDO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

IVO SAMPAIO SANDES

CPF

Reu

IVO SAMPAIO SANDES

Reu

MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

EDVALDO SILVA LIMA

Reu

MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

REYNER ROOSEVELT DE SOUZA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO DO MONTE PIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:34

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 01:33

Juntada de Alvará

08/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:15

Juntada de Alvará

29/08/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2025, 02:41

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:34

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Outros documentos

•11/05/2021, 19:43

Decisão

•01/06/2022, 16:24

09/10/2025, 01:33

Juntada de Alvará

08/10/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:15

Juntada de Alvará

29/08/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2025, 02:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de IVO SAMPAIO SANDES em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:37

Juntada de Alvará

21/08/2025, 12:25

Juntada de Alvará

21/08/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:49

Desentranhado o documento

20/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 18:37

Expedição de Mandado

14/08/2025, 18:33

Expedição de Mandado

14/08/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:53

Desentranhado o documento

14/08/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:55

Juntada de Ofício

13/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/08/2025, 14:50

Embargos de declaração acolhidos

04/08/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 17:06

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:55

Processo Desarquivado

01/08/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/07/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:29

Juntada de Ofício

30/07/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:20

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:08

Recebidos os autos

30/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:08

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/07/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/07/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de ciência

03/07/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 18:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

02/07/2025, 18:06

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/07/2025 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

02/07/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2025, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA LIMA em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:23

Arquivado Provisoriamente

27/05/2025, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:22

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 16:09

Expedição de Mandado

21/05/2025, 16:07

Expedição de Mandado

21/05/2025, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 15:50

Expedição de Mandado

21/05/2025, 15:48

Expedição de Carta precatória

21/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:38

Processo Desarquivado

21/05/2025, 14:07

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 17:17

Processo Desarquivado

19/05/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:37

Desentranhado o documento

13/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:34

Desentranhado o documento

13/01/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:30

Desentranhado o documento

13/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA LIMA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

24/09/2024, 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/07/2025 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

24/09/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 24/09/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

24/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 21:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/09/2024, 21:20

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2024, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 16:50

Expedição de Mandado

19/08/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 16:39

Expedição de Mandado

19/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:19

Desentranhado o documento

19/08/2024, 16:19

Expedição de Carta

19/08/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 15:16

Expedição de Mandado

19/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:48

Processo Desarquivado

30/06/2024, 08:51

Arquivado Provisoriamente

30/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:35

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/09/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

19/01/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:45

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de resposta

03/09/2023, 23:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LIMA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 13:09

Expedição de Carta precatória

10/05/2023, 17:22

Expedição de Mandado

10/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:04

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LIMA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:34

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:33

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:19

Expedição de

14/02/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a Defesa para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010878-43.2021.8.11.0003.. 1. Relatório. Trata-se de pedidos de liberdade provisória formulado por EDVALDO SILVA LIMA e IVO SAMPAIO SANTOS, no qual aduzem, em síntese, estarem presentes os requisitos pertinentes para a concessão do benefício pretendido, IDs 109694467 e 109738753. Instado à manifestação, o Ministério Público opinou pelo deferimento dos pedidos, ID 109774881. É o relatório. 2. Fundamentação.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:12

Recebidos os autos

13/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 18:12

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:32

Processo Desarquivado

10/02/2023, 16:19

Arquivado Provisoriamente

09/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LIMA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:51

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 15:35

Publicado Citação em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:42

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:10

Recebidos os autos

15/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:42

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

15/07/2022, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 10:42

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de IVO SAMPAIO SANDES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LIMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de diligência

14/06/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 16:08

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:18

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:18

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:24

Recebida a denúncia contra EDVALDO SILVA LIMA (REU), IVO SAMPAIO SANDES (REU) e MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS (REU)

01/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 19:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2021, 17:47

Recebidos os autos

11/05/2021, 17:47

Juntada de Certidão

11/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de inquérito policial

11/05/2021, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2021, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/05/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 10:56

Decisão

•15/07/2022, 14:42

Decisão

•13/02/2023, 18:12

Despacho

•09/11/2023, 16:45

Decisão

•19/01/2024, 16:53

Decisão

•19/01/2024, 16:53

Decisão

•24/09/2024, 14:23

Decisão

•02/07/2025, 18:06

Decisão

•02/07/2025, 18:06

Sentença

•30/07/2025, 18:08

Sentença

•30/07/2025, 18:08

Manifestação do MP para o Juízo

•31/07/2025, 10:15

Decisão

•04/08/2025, 17:06

Decisão

•04/08/2025, 17:06