Procedimento do Juizado Especial Cível 1000787-64.2022.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 32.652,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

MILTON DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SIGARINI GARCIA

OAB/MT 10133·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MILTON DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESO

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BRADESCO S A

Terceiro

MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:37

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA FILHO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ANA PAULA SIGARINI GARCIA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

01/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/02/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:48

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2025, 02:37

Recebidos os autos

29/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA FILHO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 13:56

Sentença

•13/02/2023, 18:13

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de ANA PAULA SIGARINI GARCIA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

01/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/02/2025, 01:25

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:48

Juntada de Alvará

27/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:59

Expedido alvará de levantamento

24/01/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:59

Determinado o arquivamento

24/01/2025, 18:59

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA FILHO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:22

Expedição de Informações

06/08/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2024, 16:53

Processo Reativado

01/08/2024, 16:53

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA FILHO em 15/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA FILHO em 15/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:30

Publicado Sentença em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA FILHO em 14/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 14/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:08

Juntada de Alvará

22/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:35

Processo Reativado

06/02/2024, 15:33

Juntada de despacho

06/02/2024, 15:33

Juntada de intimação de pauta

06/02/2024, 15:33

Juntada de intimação de pauta

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:33

Juntada de petição

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:33

Juntada de intimação de pauta

06/02/2024, 15:33

Juntada de intimação de pauta

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:33

Juntada de acórdão

06/02/2024, 15:33

Juntada de petição

06/02/2024, 15:33

Juntada de manifestação

06/02/2024, 15:33

Devolvidos os autos

06/02/2024, 15:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

06/02/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

30/09/2023, 14:51

Juntada de Certidão

30/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 07:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de MILTON DE ALMEIDA FILHO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:53

Juntada de Petição de recurso inominado

03/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2023, 19:07

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo nº: 1000787-64.2022.8.11.0032 Reclamante: Milton De Almeida Filho Reclamado: Banco Bradesco S.A. Reclamado: Mercadopago Com. Representação LTDA. Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Opino pelo indeferimento da preliminar de ilegitimidade passiva alegada por ambas Reclamadas, posto que prevalecem, no caso, as regras da solidariedad

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:13

Juntada de Projeto de sentença

13/02/2023, 18:13

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 15:38

Desentranhado o documento

29/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de documento de identificação

15/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:20

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 22:40

Audiência Conciliação juizado designada para 20/09/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE.

27/07/2022, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de contestação

21/06/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:59

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 20:08

Concedida a Medida Liminar

30/05/2022, 13:56

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 09:28

Decisão

•20/03/2023, 18:39

Despacho

•25/07/2023, 17:52

Acórdão

•13/12/2023, 23:23

Sentença

•12/03/2024, 18:59

Sentença

•12/03/2024, 18:59

Decisão

•24/01/2025, 18:59

Decisão

•24/01/2025, 18:59