Procedimento Comum Cível 1003633-27.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 32.839,68

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 21:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:44

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:33

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 10:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/06/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:33

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:33

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:33

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 21:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:44

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:27

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:33

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 18:00

Sentença

•13/02/2023, 18:13

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 10:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/06/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:33

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:33

Juntada de acórdão

23/06/2023, 10:33

Juntada de embargos de declaração

23/06/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:33

Juntada de intimação de pauta

23/06/2023, 10:33

Devolvidos os autos

23/06/2023, 10:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – NÃO DEMONSTRADA – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO – INVIABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração não é instrumento apropriado para alterar decisão quando não encontrada omissão, contradição e/ou obscuridade. 2. A contradição passível de ser sanada na via dos embargos declaratórios é a chamada contradição interna – incoerência existente entre os fundamentos e a conclusão da decisão –, e não a contradição externa, relativa a incompatibilidade do julgado com a tese da parte ou com o precedente tido pela mesma como correto.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS A PRETENSÃO, NÃO O DIREITO – SERASA LIMPA NOME – MECANISMO EXTRAJUDICIAL – PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA SEM PUBLICIDADE - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO – ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prescrição não extingue a obrigação de natureza civil, mas, apenas imped

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 15:31

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Requerida para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/03/2023, 14:18

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1003633-27.2022.8.11.0041 (S) VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO DANOS MORAIS, proposta por ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS, em face de ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, por falha na prestação do serviço. Relata a parte Autora em síntese, que tomou conhecimento de que seu nome havia sido disponibilizado apontamentos ao banco de dados no sistema Serasa, cadastro público de informações de inadimplência em razão de dívida fun

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:13

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:19

Devolvidos os autos

27/10/2022, 10:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 03:33

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/06/2022, 09:46

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:38

Recebimento do CEJUSC.

12/04/2022, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

12/04/2022, 12:55

Juntada de Termo de audiência

12/04/2022, 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/04/2022, 16:59

Recebidos os autos.

05/04/2022, 16:59

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 12/04/2022 12:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

05/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de contestação

31/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:10

Decorrido prazo de ELIZETE BOIKO DA ROSA DIAS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:10

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:37

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2022, 18:00

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:07

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:07

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:06

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/02/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:46

Recurso de sentença

•02/03/2023, 14:18

Acórdão

•28/04/2023, 17:30

Acórdão

•28/04/2023, 17:40

Acórdão

•25/05/2023, 23:26

Acórdão

•26/05/2023, 14:11