Agravo em Recurso Especial 1003359-89.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta
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Poluição
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SERGIO ALVES DA SILVA
CPF
667.***.***-91
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Autor
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-60
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0001-44
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TERCEIRO
MUNICIPIO DE CUIABA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
27/02/2024, 08:53
Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024, 08:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023
20/12/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/12/2023, 19:32
Não conhecido o recurso de SERGIO ALVES DA SILVA
19/12/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023
19/12/2023, 12:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1073888/2023
23/11/2023, 15:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/11/2023, 15:41
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/11/2023, 10:16
Protocolizada Petição 1073888/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2023
27/10/2023, 17:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
25/09/2023, 17:36
Documentos
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