Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001179-43.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 33.158,83

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR

CPF

Autor

JANIO JOSE GASPAR

CPF

Autor

ENCANTO TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELSON CRISTOVAO ROCHA

CPF

Autor

EDUARDO POLACHINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO POLACHINI

OAB/MT 28632·CPF·Representa: Autor

ELSON CRISTOVAO ROCHA

OAB/MT 17811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR

CPF

Autor

JANIO JOSE GASPAR

CPF

Autor

ENCANTO TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELSON CRISTOVAO ROCHA

CPF

Autor

EDUARDO POLACHINI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELSON CRISTOVAO ROCHA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO POLACHINI em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:25

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de EDUARDO POLACHINI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ELSON CRISTOVAO ROCHA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:08

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de ELSON CRISTOVAO ROCHA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO POLACHINI em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:25

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:41

Decisão

•13/02/2023, 18:14

26/02/2026, 02:51

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de EDUARDO POLACHINI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de ELSON CRISTOVAO ROCHA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:37

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/06/2025, 07:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de ENCANTO TECIDOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de JANIO JOSE GASPAR em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:05

Decorrido prazo de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 20:44

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 20:43

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:03

Expedição de Mandado

07/02/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0001179-43.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENCANTO TECIDOS LTDA - ME, ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR, JANIO JOSE GASPAR Vistos. Defiro o pedido de ID.86279935, nestes termos, REALIZO, em gabinete, buscas via sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme comprovantes anexos. Proceda-se com a regular citação de ALICE VIEIRA GONZAGA GASPAR no endereço encontrado no INFOJUD. Restando infrutífer

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 23:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:41

Recebidos os autos

04/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 13:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/03/2020, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2020, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2020, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2019, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/08/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/08/2019, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2019, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

26/03/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/06/2018, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2018, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2018, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2018, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2016, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/05/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/05/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2015, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2015, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/04/2015, 01:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/04/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2015, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2015, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2015, 01:21

Despacho

•20/04/2023, 10:01

Despacho

•13/03/2024, 18:59

Despacho

•13/03/2024, 18:59

Decisão

•12/08/2024, 17:47

Decisão

•12/08/2024, 17:47

Execução de cumprimento de sentença

•01/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:37

Contrarrazões

•07/02/2025, 08:37

Decisão

•03/04/2025, 16:22

Decisão

•03/04/2025, 16:22

Despacho

•07/01/2026, 11:08

Despacho

•07/01/2026, 11:08

Decisão

•24/02/2026, 10:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:41

Decisão

•13/02/2023, 18:14

Despacho

•20/04/2023, 10:01

Despacho

•13/03/2024, 18:59

Despacho

•13/03/2024, 18:59

Decisão

•12/08/2024, 17:47

Decisão

•12/08/2024, 17:47

Execução de cumprimento de sentença

•01/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:37

Contrarrazões

•07/02/2025, 08:37

Decisão

•03/04/2025, 16:22

Decisão

•03/04/2025, 16:22

Despacho

•07/01/2026, 11:08

Despacho

•07/01/2026, 11:08

Decisão

•24/02/2026, 10:41

Decisão

•24/02/2026, 10:41