Execução Fiscal 0024987-29.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.243,99

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

L C RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 21:54

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de L C RIBEIRO - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:52

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:40

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:51

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:40

Despacho

•20/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 21:54

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de L C RIBEIRO - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:52

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:22

Devolvidos os autos

07/10/2024, 14:42

Processo Reativado

27/09/2024, 16:41

Devolvidos os autos

27/09/2024, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2024, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de L C RIBEIRO - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 16:03

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2024, 13:24

Arquivado Provisoriamente

09/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de L C RIBEIRO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:41

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2022, 17:29

Juntada de Petição de diligência

26/12/2022, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:14

Expedição de Mandado

23/11/2022, 16:40

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2019, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/09/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/01/2017, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/01/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2014, 01:33

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•08/03/2024, 11:06

Recurso de sentença

•15/04/2024, 17:39

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•31/08/2024, 07:21

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:01

Decisão

•10/04/2025, 14:42

Decisão

•10/04/2025, 14:42

Decisão

•17/06/2025, 16:52

Decisão

•17/06/2025, 16:52

Decisão

•13/12/2025, 21:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/01/2023, 13:40

Despacho

•20/07/2023, 17:01

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•08/03/2024, 11:06

Recurso de sentença

•15/04/2024, 17:39

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:46

Decisão

•31/08/2024, 07:21

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:01

Decisão

•10/04/2025, 14:42

Decisão

•10/04/2025, 14:42

Decisão

•17/06/2025, 16:52

Decisão

•17/06/2025, 16:52

Decisão

•13/12/2025, 21:54

Decisão

•13/12/2025, 21:54

Decisão

•03/02/2026, 18:51

Decisão

•03/02/2026, 18:51