Procedimento Comum Cível 0026092-41.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

LUZIA JULIO DE ANDRADE

CPF

Autor

PERITO

Terceiro

PREVIVAG

Terceiro

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE

CNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT 4979·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GAMA MARTINS

OAB/MT 13012·CPF·Representa: Réu

LAURIANE OLIVEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURIANE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/MT 29975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:58

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 03/09/2024

05/09/2024, 11:20

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUZIA JULIO DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:45

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:58

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:20

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:40

Despacho

•14/08/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 03/09/2024

05/09/2024, 11:20

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUZIA JULIO DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de LUZIA JULIO DE ANDRADE em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:25

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de resposta

20/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 15:39

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 17:01

Publicado Despacho em 22/03/2024.

05/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:20

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial

15/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:30

Decorrido prazo de LUZIA JULIO DE ANDRADE em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de LUZIA JULIO DE ANDRADE em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Juntada de Certidão

24/01/2024, 10:00

Processo correicionado

24/01/2024, 10:00

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:44

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 09:19

Processo em correição

18/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:52

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão

10/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 16:20

Expedição de Mandado

16/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de LUZIA JULIO DE ANDRADE em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de LUZIA JULIO DE ANDRADE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:11

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:09

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 21:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 01:55

Juntada (Juntada)

15/02/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/08/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/04/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/04/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/03/2018, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/03/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2016, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/10/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2016, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/10/2016, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/10/2016, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/06/2016, 00:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/03/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/03/2016, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2016, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2015, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2015, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2015, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

23/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2014, 01:30

Despacho

•20/10/2023, 16:06

Decisão

•22/01/2024, 09:19

Decisão

•22/01/2024, 09:19

Despacho

•20/03/2024, 08:20

Despacho

•20/03/2024, 08:20

Despacho

•08/05/2024, 15:42

Despacho

•08/05/2024, 15:42

Sentença

•11/07/2024, 15:45

Sentença

•11/07/2024, 15:45