Execução Fiscal 0002941-94.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 24.913,75

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO NASSER SICUTO

OAB/MT 5126·CPF·Representa: Réu

ALANA GABI SICUTO

OAB/MT 18450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PLINIO CAVAGNOLI

CPF

Reu

DIVA NEIDE FERRUGEM CAVAGNOLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2025, 02:10

Recebidos os autos

16/03/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 30/09/2024

14/01/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de DIVA NEIDE FERRUGEM CAVAGNOLI em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PLINIO CAVAGNOLI em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:55

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2025, 02:10

Recebidos os autos

16/03/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 30/09/2024

14/01/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•18/08/2020, 13:58

Decisão

•28/10/2020, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de DIVA NEIDE FERRUGEM CAVAGNOLI em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PLINIO CAVAGNOLI em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

21/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2024, 12:30

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:51

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 15:51

Juntada de distribuição de processos digitalizados

12/09/2023, 16:37

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:37

Juntada de decisão

12/09/2023, 16:37

Juntada de intimação

12/09/2023, 16:37

Juntada de intimação

12/09/2023, 16:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:14

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 10:35

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0002941-94.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PLINIO CAVAGNOLI, DIVA NEIDE FERRUGEM CAVAGNOLI Vistos. REALIZO em gabinete buscas via sistema SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, conforme comprovante anexo. INTIME-SE a exequente para que, em 30 (trinta) dias, dê o regular prosseguimento ao feito, INDICANDO PROVIDÊNCIA APTA AO DESLINDE DO FEITO, sob pena de remess

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:42

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:54

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

22/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de PLINIO CAVAGNOLI em 26/11/2020 23:59.

30/11/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 17:00

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:06

Recebidos os autos

29/10/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 22:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/10/2019, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/10/2019, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 00:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

26/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 02:00

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

22/02/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/02/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

17/10/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2017, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/08/2017, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/03/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2015, 02:00

Despacho

•28/10/2020, 22:12

Despacho

•28/10/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 22:12

Sentença

•28/10/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 22:12

Despacho

•28/10/2020, 22:12

Decisão

•28/10/2020, 22:12

Despacho

•29/01/2021, 18:54

Decisão

•13/02/2023, 18:24

Sentença

•01/02/2024, 15:51

Sentença

•01/02/2024, 15:51

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/08/2020, 13:58

Decisão

•28/10/2020, 22:12

Despacho

•28/10/2020, 22:12

Despacho

•28/10/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 22:12

Sentença

•28/10/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 22:12

Despacho

•28/10/2020, 22:12

Decisão

•28/10/2020, 22:12

Despacho

•29/01/2021, 18:54

Decisão

•13/02/2023, 18:24

Sentença

•01/02/2024, 15:51

Sentença

•01/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 18:46

Sentença

•12/08/2024, 17:55

Sentença

•12/08/2024, 17:55