Procedimento Comum Cível 0025388-37.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 5.981,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 13:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 21:48

Todas as movimentações(218)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 18/09/2025 23:59

Documentos

Despacho

•08/10/2020, 08:37

Despacho

•01/02/2021, 16:15

20/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 13:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 21:48

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 18:13

Desentranhado o documento

28/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 18:45

Expedição de Mandado

13/03/2025, 18:43

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:23

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/12/2024, 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:17

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2024, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 18:20

Expedição de Mandado

19/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS DO PRADO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:51

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 16:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2024, 13:27

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 15:56

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/10/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

16/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:45

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 20:40

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 14:03

Expedição de Mandado

04/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 18:22

Expedição de Mandado

23/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0025388-37.2016.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VALMIR DE SOUZA PINTO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GERSON CAMPOS PRADO Ressai dos autos que foi dado provimento ao recurso de apelação para anular a sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença por abandono (Id. 111114046). Com o retorno do processo, a Defensoria Pública que representa a parte exequente requereu a intimação pessoal de VALMIR DE SOUZA PINTO, no endereço RUA E, Nº. 676, QUADRA 10, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CEP: 78048-248, EM CUIABÁ/MT, por mandado judicial, para que o mesmo entre em contato com a 6ª Defensoria Pública Cível via telefone: (65) 9 9967-5574) e/ou email: [email protected]. Defiro o pedido. Expeça-se o mandado de intimação. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 07:48

Conclusos para decisão

17/05/2023, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS PRADO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:31

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:14

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 20:31

Juntada de acórdão

28/02/2023, 23:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:58

Juntada de acórdão

28/02/2023, 23:58

Juntada de acórdão

28/02/2023, 23:58

Juntada de petição

28/02/2023, 23:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2023, 23:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:58

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

28/02/2023, 23:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:58

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 23:58

Juntada de resposta

28/02/2023, 23:58

Juntada de intimação de pauta

28/02/2023, 23:58

Juntada de resposta

28/02/2023, 23:58

Devolvidos os autos

28/02/2023, 23:58

Juntada de certidão

28/02/2023, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALIMENTOS – EXTINÇÃO DO FEITO – ABANDONO DA CAUSA – ART. 485, III, CPC – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA – NULIDADE – OFENSA AO ART. 128, INC I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 80/94 E ART. 5º, §5º, DA LEI 1.060/1950 – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Não configura hipótese de extinção do processo com fundamento no abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC, quando o Defensor Público que patrocina a causa não é intimado especificamente para pro

06/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2022, 21:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2022, 21:17

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS PRADO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2022, 20:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 21:11

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:08

Decorrido prazo de GERSON CAMPOS PRADO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/07/2022, 14:05

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/07/2022, 11:12

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 16:24

Juntada de correspondência devolvida

21/07/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:15

Decorrido prazo de VALMIR DE SOUZA PINTO em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:06

Conclusos para despacho

09/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 08:29

Conclusos para decisão

19/09/2020, 08:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

01/08/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/03/2019, 01:44

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/03/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:05

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:24

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/08/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/06/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2017, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2017, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/03/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2017, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/03/2017, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/01/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/01/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2016, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/08/2016, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/08/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2016, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/07/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2016, 01:52

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/07/2016, 01:14

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:39

Sentença

•12/07/2022, 11:12

Recurso de sentença

•25/07/2022, 14:05

Acórdão

•19/12/2022, 10:53

Acórdão

•05/01/2023, 12:52

Acórdão

•05/01/2023, 12:52

Manifestação

•14/04/2023, 15:13

Despacho

•16/08/2023, 07:48

Decisão

•22/10/2024, 15:56

Decisão

•22/10/2024, 15:56

Decisão

•06/03/2025, 16:37

Decisão

•06/03/2025, 16:37

Decisão

•21/08/2025, 21:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/10/2020, 08:37

Despacho

•01/02/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:39

Sentença

•12/07/2022, 11:12

Recurso de sentença

•25/07/2022, 14:05

Acórdão

•19/12/2022, 10:53

Acórdão

•05/01/2023, 12:52

Acórdão

•05/01/2023, 12:52

Manifestação

•14/04/2023, 15:13

Despacho

•16/08/2023, 07:48

Decisão

•22/10/2024, 15:56

Decisão

•22/10/2024, 15:56

Decisão

•06/03/2025, 16:37

Decisão

•06/03/2025, 16:37

Decisão

•21/08/2025, 21:48

Decisão

•21/08/2025, 21:48

Manifestação

•22/08/2025, 14:12