Execução Fiscal 0001762-37.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 225.991,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS

OAB/MT 27554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE LUIS DA SILVA GOMES

CPF

Reu

A. L. DA SILVA GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:36

Juntada de certidão da contadoria

08/01/2024, 14:55

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de A. L. DA SILVA GOMES - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

15/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/05/2023, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:50

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:36

Juntada de certidão da contadoria

08/01/2024, 14:55

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:36

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:36

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 17:53

Sentença

•13/02/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de A. L. DA SILVA GOMES - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

15/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

15/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/05/2023, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2023, 00:50

Recebidos os autos

06/05/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA GOMES em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de A. L. DA SILVA GOMES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:35

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001762-37.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. L. DA SILVA GOMES - ME, ANDRE LUIS DA SILVA GOMES Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 22:25

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:53

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:21

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 23:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:02

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 00:36

Remessa (Remessa)

03/05/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2021, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/02/2021, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/02/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:42

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

10/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/08/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

26/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/07/2018, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

21/12/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2017, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/02/2017, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/06/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2015, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/05/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2015, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/03/2015, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2015, 02:13