Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002396-12.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 213.721,20

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:56

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 09:27

Recebidos os autos

24/08/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 13/08/2024

23/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de OLINDA BORGES NOGUEIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:46

Todas as movimentações(151)

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:56

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 09:27

Recebidos os autos

24/08/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:50

Documentos

Documento de comprovação

•24/02/2017, 18:00

Documento de comprovação

•24/02/2017, 17:59

Transitado em Julgado em 13/08/2024

23/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de OLINDA BORGES NOGUEIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/05/2024, 09:18

Juntada de Certidão

01/05/2024, 09:18

Processo Reativado

01/05/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 13:58

Recebidos os autos

01/11/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 13:43

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002396-12.2017.8.11.0015 EXEQUENTE: OLINDA BORGES NOGUEIRA EXECUTADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. I – Dada a EXPEDIÇÃO do OFÍCIO PRECATÓRIO, visando contribuir para a REDUÇÃO da TAXA de CONGESTIONAMENTO do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, DETERMINO, enquanto PENDENTE de PAGAMENTO, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do PROCESSO para fins estatísticos; II - INFORMADO o PAGAMENTO do PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, façam os autos em CONCLUSÃO para DECISÃO . Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:08

Processo Desarquivado

21/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:40

Juntada de Ofício

15/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de OLINDA BORGES NOGUEIRA em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OLINDA BORGES NOGUEIRA APELADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – IDOSA! I – Diante da ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS, HOMOLOGO os CÁLCULOS apresentados em ID. 107247530, 107247531 e 107247532 e, por conseguinte, DETERMINO o quanto segue: a) a EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça, do competent ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1002396-12.2017.8.11.0015

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:09

Juntada de vista ao mp

27/12/2022, 14:22

Juntada de petição

27/12/2022, 14:22

Juntada de despacho

27/12/2022, 14:22

Juntada de intimação

27/12/2022, 14:22

Juntada de certidão

27/12/2022, 14:22

Juntada de decisão

27/12/2022, 14:22

Juntada de intimação

27/12/2022, 14:22

Juntada de intimação

27/12/2022, 14:22

Juntada de resposta

27/12/2022, 14:22

Juntada de petição

27/12/2022, 14:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/12/2022, 14:22

Juntada de certidão

27/12/2022, 14:22

Devolvidos os autos

27/12/2022, 14:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/12/2022, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de OLINDA BORGES NOGUEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:46

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/10/2021, 14:11

Processo Desarquivado

19/10/2021, 14:11

Juntada de Certidão

19/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:25

Recebidos os autos

24/08/2021, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2021, 11:19

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 23:20

Decorrido prazo de OLINDA BORGES NOGUEIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:31

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:22

Juntada de certidão

03/08/2021, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2021, 13:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 22/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2020 23:59.

14/11/2020, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:53

Publicado Intimação em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:32

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de certidão

02/09/2020, 17:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/08/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:35

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 07:32

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 06:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 15:59

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:33

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2019, 08:47

Publicado Intimação em 28/08/2019.

29/08/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 13:39

Conclusos para julgamento

26/07/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 18:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/07/2017, 17:25

Juntada de Petição de contestação

28/06/2017, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 17:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 01:15

Publicado Citação em 14/03/2017.

14/03/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2017, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/03/2017, 18:18

Conclusos para decisão

24/02/2017, 18:00

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 17:59

Despacho

•07/03/2017, 18:18

Despacho

•08/08/2019, 11:14

Sentença

•18/07/2020, 16:20

Recurso de sentença

•27/08/2020, 15:54

Decisão

•28/04/2021, 15:05

Acórdão

•11/06/2021, 12:04

Acórdão

•11/06/2021, 13:22

Acórdão

•11/06/2021, 13:22

Petição

•26/08/2021, 17:25

Manifestação

•26/08/2021, 17:25

Outros documentos

•26/08/2021, 17:25

Despacho

•01/12/2021, 16:46

Decisão

•06/04/2022, 15:27

Todos os documentos(23)

Documento de comprovação

•24/02/2017, 18:00

Documento de comprovação

•24/02/2017, 17:59

Despacho

•07/03/2017, 18:18

Despacho

•08/08/2019, 11:14

Sentença

•18/07/2020, 16:20

Recurso de sentença

•27/08/2020, 15:54

Decisão

•28/04/2021, 15:05

Acórdão

•11/06/2021, 12:04

Acórdão

•11/06/2021, 13:22

Acórdão

•11/06/2021, 13:22

Petição

•26/08/2021, 17:25

Manifestação

•26/08/2021, 17:25

Outros documentos

•26/08/2021, 17:25

Despacho

•01/12/2021, 16:46

Decisão

•06/04/2022, 15:27

Recurso de sentença

•30/05/2022, 15:18

Despacho

•22/08/2022, 19:08

Decisão

•19/10/2022, 11:11

Outros documentos

•11/01/2023, 17:09

Decisão

•13/02/2023, 18:26

Decisão

•14/08/2023, 17:30

Sentença

•25/06/2024, 15:46

Sentença

•25/06/2024, 15:46