Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1022488-80.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CARLA ADRIANA FELITO

CPF

Autor

WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO

CPF

Autor

ANDREIA KATIA FELITO ROMERO

CPF

Autor

NEIDE MONFERNATTI FELITO

CPF

Autor

MARA RUBIA FELITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

DAYVISSON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/AL 14775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CARLA ADRIANA FELITO

CPF

Autor

WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO

CPF

Autor

ANDREIA KATIA FELITO ROMERO

CPF

Autor

NEIDE MONFERNATTI FELITO

CPF

Autor

MARA RUBIA FELITO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FELITO

CPF

Autor

WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO - ME

CNPJ

Autor

ROMERO AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS FELITO - ME

CNPJ

Autor

IPANEMA DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JACIARA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

N. M. FELITO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2023

06/04/2023, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

06/04/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de CARLA ADRIANA FELITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - UNIAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROMERO AGRICOLA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELITO - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de IPANEMA DIESEL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de NEIDE MONFERNATTI FELITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Todas as movimentações(58)

Transitado em Julgado em 13/03/2023

06/04/2023, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

06/04/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO - ME em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•01/11/2022, 15:51

Documento de comprovação

•01/11/2022, 15:51

14/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de CARLA ADRIANA FELITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - UNIAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ARAUJO CASTRO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARA RUBIA FELITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROMERO AGRICOLA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELITO - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de IPANEMA DIESEL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FELITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de NEIDE MONFERNATTI FELITO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANDREIA KATIA FELITO ROMERO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JACIARA LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de N. M. FELITO & CIA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de resposta

22/02/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:25

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:25

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta feita, se já ocorreu o julgamento do Agravo de Instrumento que ensejou a instauração do IRDR, não há justificativa para admitir o seu processamento, porquanto desatendido o disposto no art. 978, parágrafo único do CPC. Posto isso, diante da inadmissibilidade, indefere-se o processamento do IRDR. Intime-se. Cuiabá, 06 de fevereiro de 2023. Des. Guiomar Teodoro Borges Relator

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta feita, se já ocorreu o julgamento do Agravo de Instrumento que ensejou a instauração do IRDR, não há justificativa para admitir o seu processamento, porquanto desatendido o disposto no art. 978, parágrafo único do CPC. Posto isso, diante da inadmissibilidade, indefere-se o processamento do IRDR. Intime-se. Cuiabá, 06 de fevereiro de 2023. Des. Guiomar Teodoro Borges Relator

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:29

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANDREIA KATIA FELITO ROMERO - CPF: 005.645.159-81 (JUIZO RECORRENTE)

13/02/2023, 16:42

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de resposta

02/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 09:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Seção de Direito Privado

13/01/2023, 19:17

Recebidos os autos

13/01/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 19:16

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

16/12/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2022, 16:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085)

04/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:08

Declarada incompetência

03/11/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:40

Publicado Informação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:36

Publicado Certidão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:36

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2022, 16:49

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:31

Cancelada a movimentação processual

01/11/2022, 16:30

Desentranhado o documento

01/11/2022, 16:30

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:00

Juntada de Certidão

01/11/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:51

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 15:50

Documento de comprovação

•01/11/2022, 15:51

Documento de comprovação

•01/11/2022, 15:51

Documento de comprovação

•01/11/2022, 15:51

Documento de comprovação

•01/11/2022, 15:51

Documento de comprovação

•01/11/2022, 15:50

Documento de comprovação

•01/11/2022, 15:50

Despacho

•03/11/2022, 11:08

Despacho

•15/12/2022, 16:40

Decisão

•13/02/2023, 16:42