Execução de Título Judicial 0000468-71.2015.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 3.869,28

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES

OAB/MT 13906·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 04/04/2023

12/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:13

Juntada de Alvará

17/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 09:33

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:26

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:52

Transitado em Julgado em 04/04/2023

12/06/2023, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 07:36

Decisão

•31/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:13

Juntada de Alvará

17/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:36

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL SENTENÇA EXEQUENTE: VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO I - RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA Autos n. 0000468-71.2015.8.11.0093 Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte Exequente (Num. 69090373) contra a sentença (Num. 66879995), em que requer seja sanado o erro material. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1 - Intempestividade recursal Analisando os autos, constato que os embargos de declaração fora

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 22:09

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:48

Juntada de Petição de resposta

29/10/2021, 21:48

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de VANIA SANTOS DE SOUZA DORNELLES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:37

Homologada a Transação

30/09/2021, 21:59

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 20:12

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:24

Declarada incompetência

31/08/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 18:54

Conclusos para decisão

23/07/2021, 18:20

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de expediente

01/07/2021, 18:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.

22/06/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2021, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/12/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/08/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2020, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2019, 01:46

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/05/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/05/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2016, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2016, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/11/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/06/2015, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2015, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2015, 02:42

Sentença

•30/09/2021, 21:59

Sentença

•30/01/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:25