—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.063,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 18/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(152)