Reintegração / Manutenção de Posse 1000671-16.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA

CPF

Autor

BETO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ CORREIRA DE SOUZA

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ CORREIRA DE SOUZA

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WUEINER CRUZEIRO ASSIS VILELA

OAB/GO 18969·CPF·Representa: Autor

EDIDACIO GOMES BANDEIRA

OAB/PA 5230·CPF·Representa: Autor

EDIDACIO GOMES BANDEIRA

OAB/PA 5230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA

CPF

Autor

BETO

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ CORREIRA DE SOUZA

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ CORREIRA DE SOUZA

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:57

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:07

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Decisão

•13/08/2018, 18:30

Documento de comprovação

•29/05/2019, 15:51

03/04/2026, 05:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:57

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2025, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 16:02

Expedição de Mandado

23/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:15

Juntada de Certidão

12/10/2025, 21:59

Processo correicionado

12/10/2025, 21:59

Processo em correição

08/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CORREIRA DE SOUZA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:44

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:17

Juntada de Ofício

15/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 13:18

Processo correicionado

22/10/2024, 11:17

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:17

Processo em correição

17/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ CORREIRA DE SOUZA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 08:04

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 15:56

Determinada diligência

01/10/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 10:28

Processo Desarquivado

01/01/2024, 17:19

Arquivado Provisoriamente

06/06/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:19

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 1000671-16.2018.8.11.0059 POLO ATIVO: DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA POLO PASSIVO: ESPÓLIO DE LUIZ CORREIRA DE SOUZA Tendo em vista as informações trazidas aos autos pelo Oficial de Justiça no Auto de Constatação encartado no Id 45164937, quanto ao fato da área, objeto dos autos, estar localizada (senão toda ela) dentro dos limites TI URUBU BRANCO, Terra Indígena, DETERMINO a intimação da FUNAI – Fundação N

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:34

Publicado Decisão em 19/10/2022.

28/10/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

28/10/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 19:35

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:36

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 10:19

Publicado Intimação em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:36

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 09:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:00

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:57

Publicado Intimação em 22/01/2020.

18/03/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 17:38

Publicado Decisão em 22/01/2020.

18/03/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 05:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2020, 16:14

Conclusos para decisão

09/01/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 15:01

Conclusos para despacho

16/07/2019, 17:37

Apensado ao processo em execução

16/07/2019, 17:35

Apensado ao processo 1000141-12.2018.8.11.0059

16/07/2019, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2019, 17:57

Declarada incompetência

19/06/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/03/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 10:33

Conclusos para decisão

11/09/2018, 09:03

Decorrido prazo de DIVINO ALBERTO SANTOS FARIA em 06/09/2018 23:59:59.

08/09/2018, 00:35

Publicado Intimação em 16/08/2018.

17/08/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 18:30

Conclusos para decisão

05/08/2018, 07:05

Audiência conciliação designada para 17/09/2018 00:01 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

05/08/2018, 07:05

Distribuído por sorteio

05/08/2018, 07:05

Documento de comprovação

•29/05/2019, 15:51

Decisão

•19/06/2019, 17:27

Despacho

•31/12/2019, 15:01

Decisão

•09/01/2020, 16:14

Decisão

•17/10/2022, 19:35

Decisão

•11/01/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:19

Decisão

•01/10/2024, 15:56

Decisão

•01/10/2024, 15:56

Decisão

•10/02/2025, 13:18

Decisão

•10/02/2025, 13:18

Despacho

•26/03/2025, 17:51

Decisão

•05/09/2025, 16:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/08/2018, 18:30

Documento de comprovação

•29/05/2019, 15:51

Documento de comprovação

•29/05/2019, 15:51

Decisão

•19/06/2019, 17:27

Despacho

•31/12/2019, 15:01

Decisão

•09/01/2020, 16:14

Decisão

•17/10/2022, 19:35

Decisão

•11/01/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:19

Decisão

•01/10/2024, 15:56

Decisão

•01/10/2024, 15:56

Decisão

•10/02/2025, 13:18

Decisão

•10/02/2025, 13:18

Despacho

•26/03/2025, 17:51

Decisão

•05/09/2025, 16:50

Decisão

•05/09/2025, 16:50

Decisão

•01/04/2026, 17:14

Decisão

•01/04/2026, 17:14