Agravo em Recurso Especial 1006116-84.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RAPHAEL IBER OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIVELTON MYLLER DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEISIANE BEATRIZ LEMKE

OAB/MT 25860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519054/2025

06/06/2025, 17:26

Protocolizada Petição 519054/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:06

Conheço do agravo de RAPHAEL IBER OLIVEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

04/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 500238/2025

03/06/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2025, 01:25

Protocolizada Petição 500238/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 09:03

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519054/2025

06/06/2025, 17:26

Protocolizada Petição 519054/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Documentos

-

•14/05/2025, 17:08

-

•14/05/2025, 17:08

06/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:06

Conheço do agravo de RAPHAEL IBER OLIVEIRA para negar provimento ao Recurso Especial

04/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 500238/2025

03/06/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2025, 01:25

Protocolizada Petição 500238/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 09:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/05/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

28/05/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 06:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/05/2025, 00:35

Determinada a distribuição do feito

27/05/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 09:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/05/2025, 17:11

-

•14/05/2025, 17:08

-

•14/05/2025, 17:08

-

•14/05/2025, 17:08

-

•14/05/2025, 17:08

-

•14/05/2025, 17:08

-

•14/05/2025, 17:08

-

•14/05/2025, 17:09

-

•14/05/2025, 17:09

-

•14/05/2025, 17:09

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•14/05/2025, 17:09

-

•14/05/2025, 17:09

-

•14/05/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 17:09

Todos os documentos(21)

-

•14/05/2025, 17:08

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•14/05/2025, 17:08

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•14/05/2025, 17:08

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•14/05/2025, 17:08

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•14/05/2025, 17:08

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•14/05/2025, 17:08

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•14/05/2025, 17:08

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•14/05/2025, 17:08

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•14/05/2025, 17:09

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•14/05/2025, 17:09

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•14/05/2025, 17:09

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•14/05/2025, 17:09

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•14/05/2025, 17:09

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•14/05/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 17:09

-

•14/05/2025, 17:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 17:09

-

•14/05/2025, 17:09

-

•14/05/2025, 17:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 23:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:40