Execução Fiscal 0024092-39.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 169.054,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

YES BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUZIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DE MENDONCA

CPF

Reu

CRISTIAN MARY NOGUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

JURACI ALVES QUEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:11

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de JURACI ALVES QUEVEDO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA SILVA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE MENDONCA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de YES BRASIL LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIAN MARY NOGUEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:09

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:11

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:11

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:41

Decisão

•28/07/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de JURACI ALVES QUEVEDO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA SILVA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE MENDONCA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de YES BRASIL LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIAN MARY NOGUEIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:58

Embargos de declaração não acolhidos

20/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Decorrido prazo de YES BRASIL LTDA - ME em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA SILVA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE MENDONCA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de JURACI ALVES QUEVEDO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de CRISTIAN MARY NOGUEIRA DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE MENDONCA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de JURACI ALVES QUEVEDO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de YES BRASIL LTDA - ME em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de CRISTIAN MARY NOGUEIRA DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA SILVA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:22

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

26/10/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2024, 23:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 15:34

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:07

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 18:50

Expedição de Mandado

16/04/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de CRISTIAN MARY NOGUEIRA DE CARVALHO em 07/02/2024 23:59.

21/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 12:08

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2024, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 18:25

Expedição de Mandado

01/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de JURACI ALVES QUEVEDO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:30

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2024, 12:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/02/2024, 12:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/02/2024, 12:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:33

Juntada de Juntada de Informações

08/08/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de JURACI ALVES QUEVEDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de CRISTIAN MARY NOGUEIRA DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE MENDONCA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de YES BRASIL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:25

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:30

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/02/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/02/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/01/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2012, 01:32

Despacho

•04/09/2024, 18:16

Despacho

•04/09/2024, 18:16

Sentença

•16/10/2024, 15:14

Sentença

•16/10/2024, 15:14

Decisão

•20/02/2025, 15:50