Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010895-29.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT 6072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL CUIABA/MT

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48984779

09/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 22:36

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:24

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:30

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:19

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:51

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48984779

09/05/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 22:36

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 10:00

Decisão

•25/02/2022, 17:38

22/04/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:30

Conclusos para decisão

08/01/2026, 18:19

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:50

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:04

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:56

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:55

Processo Desarquivado

26/08/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:08

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:03

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:44

Juntada de Ofício

28/07/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:55

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA AV. RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000, (65) 32111300 DECISÃO Processo: 0010895-29.2017.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para inti

14/02/2023, 00:00

Processo Desarquivado

13/02/2023, 18:46

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:42

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:32

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

06/12/2022, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2022, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 22:09

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/08/2022, 21:36

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 08:40

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:22

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:02

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:44

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 17:18

Conclusos para decisão

22/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 21:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 21:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 10:00

Conclusos para decisão

22/02/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 14:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2021, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:13

Decorrido prazo de ADALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:15

Publicado Intimação em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:29

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 13:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

22/06/2020, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:42

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/12/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/12/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2018, 02:27

Juntada (Juntada)

04/12/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:43

Juntada (Juntada)

10/09/2018, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

25/06/2018, 02:02

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/06/2018, 01:58

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/05/2018, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/04/2018, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 01:27

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/04/2018, 02:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/03/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2018, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:19

Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

08/01/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2017, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2017, 01:30

Decisão

•26/03/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 16:03

Decisão

•25/04/2022, 14:55

Despacho

•25/07/2022, 18:04

Execução de cumprimento de sentença

•01/08/2022, 21:36

Decisão

•16/08/2022, 22:09

Despacho

•17/08/2023, 18:22

Decisão

•04/09/2023, 17:07

Sentença

•14/10/2025, 21:57

Despacho

•22/04/2026, 16:00

Despacho

•22/04/2026, 16:00