Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001097-87.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.898,07

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de EDIR ROCHA ALVES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:11

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de EDIR ROCHA ALVES em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:38

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:49

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de EDIR ROCHA ALVES em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:14

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Documentos

Documento de comprovação

•25/01/2023, 14:41

Documento de comprovação

•25/01/2023, 14:41

28/01/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:11

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de EDIR ROCHA ALVES em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:38

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:02

Baixa Administrativa

28/11/2025, 17:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de EDIR ROCHA ALVES em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:56

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

21/10/2025, 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

21/10/2025, 20:19

Juntada de Certidão

21/10/2025, 20:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/07/2025, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Decorrido prazo de EDIR ROCHA ALVES em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:57

Publicado Edital intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:18

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/09/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/07/2023, 09:41

Juntada de Certidão

22/07/2023, 09:41

Processo Desarquivado

22/07/2023, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/06/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1001097-87.2023.8.11.0015. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO AS PARTES para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

16/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:32

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:38

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/06/2023, 13:37

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:37

Juntada de acórdão

15/06/2023, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/06/2023, 13:37

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:37

Devolvidos os autos

15/06/2023, 13:37

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de EDIR ROCHA ALVES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:14

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001097-87.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: EDIR ROCHA ALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1- Inicialmente, verifica-se que há nos autos declaração de hipossuficiência, acostada no ID. 112046679 a qual, nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil, possui presunção de veracidade, sendo, portanto, tal documento suficiente para comprovar que a parte autora não possui condições de a

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2023, 14:14

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1001097-87.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: EDIR ROCHA ALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Cuida-se de ação de cobrança de ajuda fardamento objetivando o recebimento de auxilio fardamento (id – 108152369) manifestando que integrante da Policia Militar do Estado de Mato Grosso, tendo ingressado à instituição militar desde 07/02/211. Ocorre que em 20

01/03/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:29

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 17:35

Audiência de conciliação cancelada em/para 18/04/2023 12:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

22/02/2023, 17:34

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:29

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001097-87.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: EDIR ROCHA ALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Recebo a inicial com inclusos documentos, vez que atendidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e artigo 14 da Lei n. 9.099/1995. 2 – Após, Cite-se os requeridos para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, consignando que, não sendo contestada a ação,

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2023, 14:41

Audiência de conciliação designada em/para 18/04/2023 12:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

25/01/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 14:41

Decisão

•13/02/2023, 18:47

Sentença

•28/02/2023, 10:29

Decisão

•13/03/2023, 15:14

Acórdão

•23/05/2023, 18:38

Execução de cumprimento de sentença

•16/06/2023, 14:29

Execução de cumprimento de sentença

•29/09/2023, 08:33

Decisão

•13/03/2025, 17:18

Decisão

•13/03/2025, 17:18

Decisão

•12/06/2025, 15:01

Decisão

•12/06/2025, 15:01

Sentença

•28/11/2025, 17:02

Sentença

•28/11/2025, 17:02