Execução Fiscal 0027572-54.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.878,91

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO DE SOUZA SILVA

CNPJ

Reu

ROBERTO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/MT 17553·CPF·Representa: Réu

RENATO DIAS COUTINHO NETO

OAB/MT 11003·CPF·Representa: Réu

SIDINEY DA SILVA GUIMARAES

OAB/MT 14152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 13:25

Expedição de Mandado

16/12/2025, 12:29

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:13

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão

18/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 15:47

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 04/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:41

Decisão

•27/07/2023, 15:03

05/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 13:25

Expedição de Mandado

16/12/2025, 12:29

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:12

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 05/09/2025 23:59

07/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de GISELLE FERREIRA VIEIRA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR PARENTE SENA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA GUIMARAES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA GUIMARAES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR PARENTE SENA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de GISELLE FERREIRA VIEIRA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:03

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA GUIMARAES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR PARENTE SENA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de GISELLE FERREIRA VIEIRA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de SIDINEY DA SILVA GUIMARAES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de GISELLE FERREIRA VIEIRA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR PARENTE SENA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:09

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:13

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 01:34

Juntada de Alvará

14/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:34

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

25/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:13

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:06

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 10:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 13:33

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 14:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:21

Juntada de Juntada de Informações

05/10/2023, 14:15

Juntada de Juntada de Informações

03/10/2023, 13:52

Juntada de Juntada de Informações

08/08/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:13

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 07:41

Juntada de Petição de expediente

30/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2019, 00:10

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 00:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/01/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2016, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 02:29

Despacho

•23/01/2024, 14:25

Despacho

•23/01/2024, 14:25

Decisão

•22/05/2024, 14:07

Decisão

•22/05/2024, 14:07

Decisão

•25/09/2024, 08:43

Decisão

•25/09/2024, 08:43

Despacho

•17/02/2025, 10:32

Despacho

•17/02/2025, 10:32

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•18/09/2025, 19:00

Decisão

•18/09/2025, 19:00

Despacho

•11/12/2025, 22:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/01/2023, 13:41

Decisão

•27/07/2023, 15:03

Despacho

•23/01/2024, 14:25

Despacho

•23/01/2024, 14:25

Decisão

•22/05/2024, 14:07

Decisão

•22/05/2024, 14:07

Decisão

•25/09/2024, 08:43

Decisão

•25/09/2024, 08:43

Despacho

•17/02/2025, 10:32

Despacho

•17/02/2025, 10:32

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•18/09/2025, 19:00

Decisão

•18/09/2025, 19:00

Despacho

•11/12/2025, 22:12

Despacho

•11/12/2025, 22:12