Execução Fiscal 0025773-73.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 19.704,28

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

LUCIVAL CANDIDO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:00

Todas as movimentações(146)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:42

Despacho

•26/09/2023, 13:37

04/05/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:09

Publicado Citação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:15

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:32

Expedição de Mandado

13/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2025, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 13:05

Expedição de Mandado

21/07/2025, 17:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/07/2025, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 14:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2025, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/04/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 15:30

Expedição de Mandado

24/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2025, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2024, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 11:46

Juntada de Ofício

01/10/2024, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 17:55

Expedição de Mandado

14/08/2024, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 12:58

Expedição de Mandado

06/06/2024, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:57

Expedição de Mandado

12/01/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

21/12/2022, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 16:40

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 01:55

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:52

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

26/08/2021, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/04/2021, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/03/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2019, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2019, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2019, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/05/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2018, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 01:10

Decisão

•11/12/2025, 22:15

Decisão

•11/12/2025, 22:15