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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 34.219,70
Órgão julgador
1º Juizado Especial de Sinop
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 15:35
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 15:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59
04/10/2024, 02:11
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024, 16:58
Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos
20/09/2024, 14:36
Expedição de Outros documentos
20/09/2024, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 14:34
Juntada de Ofício
17/09/2024, 14:01
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
27/08/2024, 02:14
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024, 14:15
Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:53
Documentos
Decisão
•13/02/2023, 18:51
Sentença
•27/04/2023, 15:23
24/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos
20/09/2024, 14:36
Expedição de Outros documentos
20/09/2024, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 14:34
Juntada de Ofício
17/09/2024, 14:01
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 12:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
27/08/2024, 02:14
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024, 14:15
Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 02:53
Expedição de Outros documentos
13/08/2024, 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 18:55
Expedição de Outros documentos
13/08/2024, 18:55
Decorrido prazo de PAULO MARCHIORI CORTE em 21/03/2024 23:59
05/04/2024, 09:01
Decorrido prazo de PAULO MARCHIORI CORTE em 21/03/2024 23:59
05/04/2024, 08:28
Publicado Intimação em 14/03/2024.
05/04/2024, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
05/04/2024, 01:45
Conclusos para decisão
27/03/2024, 13:18
Decorrido prazo de PAULO MARCHIORI CORTE em 20/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:02
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 14:41
Ato ordinatório praticado
12/03/2024, 14:27
Expedição de Outros documentos
12/03/2024, 14:27
Recebidos os autos
11/03/2024, 19:14
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/03/2024, 19:14
Juntada de certidão da contadoria
11/03/2024, 19:13
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
01/12/2023, 18:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2023, 18:36
Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023, 10:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:30
Expedição de Outros documentos
04/09/2023, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023, 12:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2023, 10:01
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/08/2023, 16:48
Processo Desarquivado
30/08/2023, 16:48
Juntada de Certidão
30/08/2023, 16:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/07/2023, 00:38
Recebidos os autos
13/07/2023, 00:38
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/06/2023, 13:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 05:02
Arquivado Definitivamente
12/06/2023, 09:38
Transitado em Julgado em 16/05/2023
12/06/2023, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos
22/05/2023, 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 22:37
Decorrido prazo de PAULO MARCHIORI CORTE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 22:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 09:23
Decorrido prazo de PAULO MARCHIORI CORTE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 09:23
Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
30/04/2023, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
SENTENÇA
Processo: 1001255-45.2023.8.11.0015..
Vistos etc. O pedido comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC.
Trata-se de AÇÃO proposta por PAULO MARCHIORI CORTE postulando seja o ESTADO DE MATO GROSSO condenado ao pagamento do período de férias de 15 dias e terço constitucional incidente não pago durante o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação. Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.
28/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 15:23
Juntada de Projeto de sentença
27/04/2023, 15:23
Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023, 15:23
Conclusos para julgamento
12/04/2023, 12:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.
04/04/2023, 00:56
Decorrido prazo de PAULO MARCHIORI CORTE em 29/03/2023 23:59.
04/04/2023, 00:56
Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 03:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
DECISÃO
Processo: 1001255-45.2023.8.11.0015..
REQUERENTE: PAULO MARCHIORI CORTE
REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos. 1 - Recebo a inicial com inclusos documentos, vez que atendidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e artigo 14 da Lei n. 9.099/1995. 2 – Após, Cite-se os requeridos para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, consignando que, não sendo contestada a