Execução Fiscal 1017509-59.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 27.789,51

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2025, 11:43

Recebidos os autos

05/12/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 24/03/2025

05/12/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 22:14

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:18

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

16/07/2025, 19:06

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2025, 11:43

Recebidos os autos

05/12/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 24/03/2025

05/12/2025, 09:35

Documentos

Decisão

•06/02/2017, 22:01

Sentença

•13/04/2021, 19:50

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 22:14

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:18

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

16/07/2025, 19:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/07/2025, 06:34

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/07/2025, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2025, 11:33

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 07:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2023, 13:16

Juntada de decisão

08/08/2023, 13:16

Juntada de intimação

08/08/2023, 13:16

Juntada de intimação

08/08/2023, 13:16

Juntada de agravo interno

08/08/2023, 13:16

Juntada de intimação

08/08/2023, 13:16

Juntada de intimação

08/08/2023, 13:16

Juntada de intimação

08/08/2023, 13:16

Juntada de correspondência devolvida

08/08/2023, 13:16

Juntada de correspondência devolvida

08/08/2023, 13:16

Juntada de correspondência devolvida

08/08/2023, 13:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/08/2023, 13:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/08/2023, 13:16

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2023, 13:16

Juntada de decisão

08/08/2023, 13:16

Juntada de intimação

08/08/2023, 13:16

Juntada de intimação

08/08/2023, 13:16

Juntada de petição

08/08/2023, 13:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 13:16

Devolvidos os autos

08/08/2023, 13:16

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante dessas considerações, a reforma do decisum impugnado é medida que se impõe. Forte nessas razões, com fulcro no disposto no artigo 932, inciso V, alínea a, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso de agravo interno, para o fim de cassar a r. sentença prolatada. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem.

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fortes nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Intime-se. Cumpra-se

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 06:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2022, 05:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/10/2022, 04:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/10/2022, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/05/2021, 12:05

Decorrido prazo de EDISON KOBAYASHI em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:12

Decorrido prazo de MAGNICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:12

Decorrido prazo de RUTH HADA KOBAYASHI em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:54

Publicado Sentença em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 19:50

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 22:01

Conclusos para decisão

19/10/2016, 08:57

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 08:56

Recurso de sentença

•28/05/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:57

Decisão

•09/01/2023, 18:14

Decisão

•13/07/2023, 17:18

Sentença

•24/02/2025, 14:39

Sentença

•24/02/2025, 14:39

Recurso de sentença

•26/02/2025, 11:33

Despacho

•12/09/2025, 22:14

Despacho

•12/09/2025, 22:14

Decisão

•04/12/2025, 18:24