Interdito Proibitório 1000738-44.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDINEY DOS SANTOS PINHEIRO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2025, 15:56

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:51

Processo correicionado

23/07/2025, 13:51

Processo em correição

22/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:12

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 10:11

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDINEY DOS SANTOS PINHEIRO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2025, 15:56

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:51

Processo correicionado

23/07/2025, 13:51

Processo em correição

22/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de CLAUDINEY DOS SANTOS PINHEIRO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de CLAUDINEY DOS SANTOS PINHEIRO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:23

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 17:23

Expedição de Mandado

26/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:10

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 07:15

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:12

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:12

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1000738-44.2021.8.11.0004.. REQUERIDO: CLAUDINEY PINHEIRO, MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO AUTOR(A): ELI COELHO DA SILVA Vistos. Considerando ser impreescindível a manifestação do ente público neste caso para verificação de competência, intime-se o Município de General Carneiro, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do seu prefeito municipal ou procurador jurídico, sob pena de sanções processuais para ambos. Endossa-se a intimação para que o autor traga aos autos a matricula atualizada do imóvel objeto da presente ação para que se verifique a real situação registral do bem. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 6 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 18:31

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:55

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:55

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1000738-44.2021.8.11.0004.. REQUERIDO: CLAUDINEY PINHEIRO, MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO AUTOR(A): ELI COELHO DA SILVA Vistos. Considerando o decurso do prazo para que fosse apresentado aos autos a matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, intime-se novamente o autor para no prazo de 10 (dez) dias apresentá-la, sob pena de abandono de causa, observado o art. 485, incisos III e IV do Código de Processo

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:10

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:39

Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 03:30

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:06

Publicado Decisão em 10/05/2022.

14/05/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 23:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:57

Declarada incompetência

06/05/2022, 10:57

Conclusos para decisão

02/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:57

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:59

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:01

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:39

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 08:32

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:44

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 16:16

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de CLAUDINEY Pinheiro em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de certidão

15/06/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 11:52

Juntada de Petição de contestação

27/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de ELI COELHO DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:17

Juntada de comunicação entre instâncias

08/03/2021, 10:20

Publicado Decisão em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2021, 14:44

Conclusos para decisão

25/02/2021, 13:30

Juntada de comunicação entre instâncias

24/02/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 08:37

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

12/02/2021, 16:01

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 04:57

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 22:23

Não Concedida a Medida Liminar

05/02/2021, 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:44

Conclusos para decisão

01/02/2021, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

01/02/2021, 10:34

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 10:34

Documentos

Decisão

•01/02/2021, 10:44

Decisão

•05/02/2021, 22:23

Decisão

•25/02/2021, 14:44

Documento de comprovação

•01/07/2021, 16:31

Documento de comprovação

•01/07/2021, 16:31

Decisão

•21/02/2022, 16:16

Decisão

•22/02/2022, 16:49

Decisão

•21/03/2022, 15:51

Decisão

•06/05/2022, 10:57

Decisão

•06/06/2022, 14:56

Despacho

•01/09/2022, 18:20

Despacho

•13/02/2023, 18:54

Despacho

•17/07/2023, 18:31

Despacho

•11/11/2024, 16:11

Despacho

•11/11/2024, 16:11

Todos os documentos(19)

Decisão

•01/02/2021, 10:44

Decisão

•05/02/2021, 22:23

Decisão

•25/02/2021, 14:44

Documento de comprovação

•01/07/2021, 16:31

Documento de comprovação

•01/07/2021, 16:31

Decisão

•21/02/2022, 16:16

Decisão

•22/02/2022, 16:49

Decisão

•21/03/2022, 15:51

Decisão

•06/05/2022, 10:57

Decisão

•06/06/2022, 14:56

Despacho

•01/09/2022, 18:20

Despacho

•13/02/2023, 18:54

Despacho

•17/07/2023, 18:31

Despacho

•11/11/2024, 16:11

Despacho

•11/11/2024, 16:11

Despacho

•21/05/2025, 15:44

Despacho

•21/05/2025, 15:44

Decisão

•01/12/2025, 15:56

Decisão

•01/12/2025, 15:56