Agravo em Recurso Especial 0004686-09.2015.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PAMPEANA ENERGETICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/06/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

25/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024

25/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/03/2024, 16:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/03/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Documentos

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Todos os documentos(19)

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