Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001358-52.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.711,80

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/12/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:20

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:46

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/10/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:32

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:19

Juntada de Projeto de sentença

11/09/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:19

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

31/12/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:20

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:46

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 18:55

Sentença

•27/04/2023, 09:22

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/10/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:32

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:19

Juntada de Projeto de sentença

11/09/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:12

Processo Desarquivado

09/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de pedido de extinção

19/08/2024, 20:34

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:55

Expedição de Juntada de Informações

25/06/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 10:05

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 07:56

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:47

Recebidos os autos

23/01/2024, 20:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2024, 20:45

Juntada de certidão da contadoria

23/01/2024, 20:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/11/2023, 18:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:07

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/08/2023, 16:48

Processo Desarquivado

30/08/2023, 16:48

Juntada de Certidão

30/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 03:06

Recebidos os autos

19/06/2023, 03:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/05/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 17/05/2023

19/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:38

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento. Decido. Cumpre anotar que o caso em apreço é hipótese que comporta o julgamento imediato do mérito, nos termos do inciso II do artigo 355 do CPC, não havendo, a necessidade de dilação probatória. Busca a parte Autora o adimplemento quanto a regularidade no contrato temporário pactuado entre as partes, percepção de FGTS e férias acrescidas do terço constitucional a serem calculados sobre o período de 45 dias

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:22

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:22

Juntada de Projeto de sentença

27/04/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 21:02

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001358-52.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: ROSANE ALVES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1 - Recebo a inicial com inclusos documentos, vez que atendidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e artigo 14 da Lei n. 9.099/1995. 2 – Após, Cite-se os requeridos para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, consignando que, não sendo contestada a a

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:55

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição inicial

30/01/2023, 15:34

Execução de cumprimento de sentença

•26/05/2023, 13:52

Outros documentos

•26/05/2023, 13:52

Decisão

•03/06/2024, 10:05

Sentença

•11/09/2024, 17:19

Sentença

•11/09/2024, 17:19