Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004631-20.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 15:36

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:04

Todas as movimentações(266)

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 14:53

Documentos

Documento de comprovação

•23/05/2019, 17:10

Documento de comprovação

•23/05/2019, 17:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 15:36

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 03/12/2024

11/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de resposta

26/11/2024, 14:25

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:37

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:37

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de resposta

30/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 13:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:43

Embargos de declaração não acolhidos

21/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 14:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de resposta

09/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 15:09

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de resposta

10/09/2024, 12:31

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:41

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:35

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de resposta

19/08/2024, 13:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:25

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:36

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/07/2024, 19:16

Juntada de certidão do técnico em contabilidade

18/07/2024, 19:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/04/2024, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de resposta

08/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 02:05

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão

27/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 17:02

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de embargos à execução

26/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de embargos à execução

26/02/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 14:14

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:35

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 11:59

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:06

Conclusos para despacho

21/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 16:04

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, tendo em vista que a requerida apresentou impugnação a execução de sentença, impulsiono este feito procedendo a intimação da requerente, para querendo, manifestar no prazo de 15(cinco) dias. VÁRZEA GRANDE, 18 de maio de 2023. CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos à execução

10/05/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:29

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para querendo manifestar acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 05(cinco) dias.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2023, 18:52

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:36

Juntada de decisão

08/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:36

Juntada de decisão

08/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:36

Juntada de decisão

08/02/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:36

Juntada de acórdão

08/02/2023, 17:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2023, 17:36

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:35

Juntada de acórdão

08/02/2023, 17:35

Juntada de embargos de declaração

08/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:35

Juntada de despacho

08/02/2023, 17:35

Juntada de embargos de declaração

08/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:35

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:35

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:35

Juntada de acórdão

08/02/2023, 17:35

Juntada de petição

08/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:35

Juntada de intimação

08/02/2023, 17:35

Devolvidos os autos

08/02/2023, 17:35

Juntada de contrarrazões

08/02/2023, 17:35

Juntada de petição

08/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2021, 15:27

Publicado Decisão em 14/04/2021.

15/04/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/04/2021, 15:17

Conclusos para despacho

08/04/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2021, 21:07

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2021, 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2021, 19:35

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 04:11

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:43

Julgado procedente o pedido

27/01/2021, 18:48

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:03

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:58

Declarada incompetência

10/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão

07/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2020, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2020, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 16:11

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:49

Conclusos para decisão

02/12/2019, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2019, 16:36

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/10/2019, 16:46

Publicado Intimação em 17/09/2019.

22/09/2019, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:47

Juntada de Petição de contestação

06/09/2019, 18:57

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

27/07/2019, 10:16

Juntada de Petição de diligência

27/07/2019, 10:16

Decorrido prazo de MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:48

Decorrido prazo de MURILO MASSOLI LEIRIAO em 18/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 07:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:15

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 09:15

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2019, 16:40

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 19:41

Declarada incompetência

23/05/2019, 19:40

Conclusos para decisão

23/05/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 17:10

Decisão

•23/05/2019, 19:40

Decisão

•05/06/2019, 15:00

Despacho

•19/12/2019, 15:49

Despacho

•17/01/2020, 16:11

Decisão

•10/11/2020, 17:35

Sentença

•27/01/2021, 18:48

Decisão

•12/04/2021, 15:17

Acórdão

•15/07/2021, 08:50

Despacho

•21/07/2021, 17:20

Acórdão

•23/09/2021, 14:25

Decisão

•17/12/2021, 17:43

Outros documentos

•03/08/2022, 17:13

Decisão

•15/09/2022, 15:15

Todos os documentos(33)

Documento de comprovação

•23/05/2019, 17:10

Documento de comprovação

•23/05/2019, 17:10

Decisão

•23/05/2019, 19:40

Decisão

•05/06/2019, 15:00

Despacho

•19/12/2019, 15:49

Despacho

•17/01/2020, 16:11

Decisão

•10/11/2020, 17:35

Sentença

•27/01/2021, 18:48

Decisão

•12/04/2021, 15:17

Acórdão

•15/07/2021, 08:50

Despacho

•21/07/2021, 17:20

Acórdão

•23/09/2021, 14:25

Decisão

•17/12/2021, 17:43

Outros documentos

•03/08/2022, 17:13

Decisão

•15/09/2022, 15:15

Decisão

•26/10/2022, 20:03

Acórdão

•14/12/2022, 18:40

Manifestação

•27/02/2023, 16:29

Despacho

•08/03/2023, 19:43

Embargos à execução

•10/05/2023, 21:07

Despacho

•14/07/2023, 18:06

Decisão

•22/09/2023, 11:59

Manifestação

•06/02/2024, 14:14

Decisão

•28/03/2024, 18:24

Decisão

•28/03/2024, 18:24

Sentença

•12/08/2024, 18:05

Sentença

•12/08/2024, 18:05

Decisão

•08/10/2024, 15:09

Decisão

•08/10/2024, 15:09

Decisão

•21/10/2024, 16:43

Decisão

•21/10/2024, 16:43

Decisão

•22/11/2024, 18:37

Decisão

•22/11/2024, 18:37