Execução de Título Extrajudicial 1006456-60.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 523,99

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:33

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:58

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:23

Juntada de Alvará

17/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:56

Processo Desarquivado

17/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:12

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006456-60.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS Vistos. Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Considerando que as partes compuseram amigavelmente, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, em consonância com a regra do artigo 200 do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do artigo 54 e do artigo 55, ambos da Lei 9.099/95. Compulsando detidamente os autos, nota-se que requer levantamento de valores penhorados nos autos via sistema SISBAJUD id. 114441379, verifica-se a parte exequente não informa dados bancários para o levantamento de alvará, portanto, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente seus dados bancários para levantamento dos valores penhorados nos autos, devendo indicar código da agência, número da conta, banco, CPF ou CNPJ e favorecido. Após o decurso do prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/07/2023, 16:05

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:33

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:58

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:23

Juntada de Alvará

17/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:56

Processo Desarquivado

17/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:12

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006456-60.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS Vistos. Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Considerando que as partes compuseram amigavelmente, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, em consonância com a regra do artigo 200 do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do artigo 54 e do artigo 55, ambos da Lei 9.099/95. Compulsando detidamente os autos, nota-se que requer levantamento de valores penhorados nos autos via sistema SISBAJUD id. 114441379, verifica-se a parte exequente não informa dados bancários para o levantamento de alvará, portanto, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente seus dados bancários para levantamento dos valores penhorados nos autos, devendo indicar código da agência, número da conta, banco, CPF ou CNPJ e favorecido. Após o decurso do prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/07/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 20:25

Recebimento do CEJUSC.

05/07/2023, 20:25

Audiência de conciliação realizada em/para 05/07/2023 15:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

05/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 20:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/07/2023, 11:09

Recebidos os autos.

05/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:15

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2023, 02:58

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 05/07/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: AMANDA DA SILVA ARRUDA 31/05/2023 15:59:27 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1006456-60.2023.8.11.0001 POLO ATIVO:

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:59

Audiência de conciliação redesignada em/para 05/07/2023 15:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

31/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:12

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência devolvida.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/05/2023, 03:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ CARTA DE INTIMAÇÃO (E-CARTA) PROCESSO n. 1006456-60.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA POLO PASSIVO: MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS Destinatário: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA AV. TENENTE-CORONEL DUARTE, 397, anexo ao IBGE, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-500 A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada,

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:52

Audiência de conciliação designada em/para 12/06/2023 13:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

24/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:36

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 10:36

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006456-60.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas corrente

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 18:12

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:13

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:05

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:34

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:34

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006456-60.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: MARIA DA PENHA LEITE FERREIRA MARTINS Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 20:03

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 20:03

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 18:55

Decisão

•10/04/2023, 18:12

Sentença

•06/07/2023, 16:05