—

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Rosário Oeste 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/04/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FLORENCIO OLIVEIRA FILHO em 03/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de ANTONIO FLORENCIO OLIVEIRA FILHO - CPF: 051.672.051-15 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(32)