Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001398-71.2022.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.600,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ALESSANDRA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISON ARAUJO DA SILVA

OAB/MT 29211·CPF·Representa: Autor

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA

OAB/MT 31435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ALESSANDRA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 29/08/2024

23/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de pedido de extinção

21/08/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:30

Juntada de Alvará

13/08/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:40

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/07/2024, 13:11

Processo Desarquivado

11/07/2024, 13:11

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 10:21

Transitado em Julgado em 29/08/2024

23/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de pedido de extinção

21/08/2024, 23:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:30

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 18:59

Sentença

•28/09/2023, 10:53

Juntada de Alvará

13/08/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:40

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/07/2024, 13:11

Processo Desarquivado

11/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 22:47

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:43

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:26

Expedição de Ofício de RPV

10/05/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de ALLISON ARAUJO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/10/2023, 11:55

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:41

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 10:54

Juntada de Projeto de sentença

28/09/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 07:41

Juntada de Certidão

04/08/2023, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/08/2023, 07:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARTINS DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2023, 15:29

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1001398-71.2022.8.11.0111.. REQUERENTE: ALESSANDRA MARTINS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO DEFIRO o pedido formulado à id. 103375246 e determino o cancelamento da audiência de conciliação designada, ante a natureza da demanda. Cite-se a parte Requerida, com as advertências do art. 18, § 1º, c/c o art. 20, ambos da Lei n. 9.099/95, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias,

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:59

Conclusos para despacho

08/02/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/02/2023, 17:51

Audiência de conciliação cancelada em/para 26/04/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ

07/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 09:37

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:56

Audiência Conciliação juizado designada para 26/04/2023 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ.

01/11/2022, 19:56

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 19:56

Execução de cumprimento de sentença

•20/10/2023, 11:55

Despacho

•08/03/2024, 17:14

Despacho

•08/03/2024, 17:14

Sentença

•12/08/2024, 09:22

Sentença

•12/08/2024, 09:22