Cumprimento de sentença 1000089-51.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 410.716,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de SELITO SCHNEIDER em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de SELITO SCHNEIDER em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2026, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 15:53

Expedição de Mandado

09/04/2026, 15:48

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

07/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:11

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:29

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de SELITO SCHNEIDER em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de SELITO SCHNEIDER em 10/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•10/01/2018, 12:55

Sentença

•04/09/2018, 16:44

11/04/2026, 02:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2026, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 15:53

Expedição de Mandado

09/04/2026, 15:48

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

07/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:11

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:22

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/09/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

30/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:10

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:08

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de pedido de penhora

24/02/2025, 13:27

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de pedido de penhora

26/07/2024, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 16:06

Expedição de Mandado

16/07/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 10:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2024, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

22/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 09:42

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de pedido de penhora

17/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de pedido de penhora

16/11/2023, 11:57

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:21

Conclusos para decisão

23/06/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:07

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o(a) advogado(a) do(a) Requerida para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração apresentado pelo Requerente, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:01

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo nº. 1000089-51.2018.8.11.0015 Considerando-se que a homologação de acordo, efetivada no curso de ação de execução/cumprimento de sentença, acarreta, de maneira automática e linear, na suspensão do processo até o integral cumprimento das condições idealizadas na transação civil — jamais na extinção do processo — [art. 922, parágrafo único do Código de Processo Civil], deflui-se, por força de proposição lógica, que o inadimplemento/descumprimento do acordo, por parte do devedor, implica na retomada do curso da demanda expropriatória, com a consequência de que a adoção do rito concernente ao cumprimento de sentença desponta como medida totalmente incabível [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento n.º 70053488466, 17.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Gelson Rolim Stocker, j. em 06/03/2013; TJRS, Apelação Cível n.º 70052525847, 17.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Elaine Harzheim Macedo, j. em 31/01/2013]. Por via de consequência, diante desta moldura, partindo da premissa de que a devedora/executada descumpriu com as condições estabelecidas no acordo, dado à suspensão da demanda, decorrente da homologação do acordo, Indefiro o pedido de novo cumprimento de sentença formulado pela exequente (evento n.º 110765488), para o fim de: a) Determinar que a demanda expropriatória prossiga de acordo com as disposições concernentes à execução para entrega de coisa certa; b) Decretar a rescisão da transação civil. Consequentemente, Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memória de cálculo atualizada da dívida e promova o andamento do processo. Sinop/MT, em 12 de maio de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 18:51

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO DOS REIS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:16

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, formulando os requerimentos que entender cabíveis, consignando que a inércia ensejará na presunção do cumprimento integral da obrigação e, consequente extinção do feito pelo pagamento (CPC, art. 924, II).

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:51

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:51

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:34

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 02:14

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

17/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:31

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 14:13

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 11:22

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:49

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:45

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:17

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:01

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:36

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:11

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:56

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:44

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:43

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:32

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:24

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:24

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:23

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:23

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:17

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:16

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 15:10

Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO DOS REIS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:58

Decorrido prazo de RAFAEL BARION DE PAULA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 04:58

Publicado Intimação em 29/10/2019.

29/10/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:01

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:16

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:16

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:08

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 14:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/10/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 19:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 19:11

Conclusos para decisão

16/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 19:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:58

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 11:06

Publicado Decisão em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:04

Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO DOS REIS em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 13:40

Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO DOS REIS em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2018, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2018, 16:11

Conclusos para decisão

26/09/2018, 18:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 00:14

Publicado Intimação em 26/09/2018.

26/09/2018, 00:14

Publicado Intimação em 26/09/2018.

26/09/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:44

Julgado procedente o pedido

04/09/2018, 16:44

Conclusos para decisão

07/05/2018, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2018, 15:45

Juntada de Petição de contestação

06/04/2018, 18:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:50

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2018, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2018, 16:49

Decorrido prazo de S. SCHNEIDER LAVANDERIA - ME em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 03:47

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 14:16

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 11:57

Conclusos para decisão

09/01/2018, 11:57

Decisão

•11/04/2019, 15:04

Acórdão

•18/09/2019, 16:41

Acórdão

•19/09/2019, 09:23

Despacho

•21/10/2019, 19:11

Execução de cumprimento de sentença

•22/10/2019, 10:36

Manifestação

•22/10/2019, 10:36

Manifestação

•22/10/2019, 10:36

Decisão

•17/04/2020, 18:31

Decisão

•12/05/2023, 18:51

Sentença

•08/11/2023, 17:47

Decisão

•16/07/2024, 16:06

Decisão

•16/07/2024, 16:06

Decisão

•13/02/2025, 19:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/01/2018, 12:55

Sentença

•04/09/2018, 16:44

Decisão

•11/04/2019, 15:04

Acórdão

•18/09/2019, 16:41

Acórdão

•19/09/2019, 09:23

Despacho

•21/10/2019, 19:11

Execução de cumprimento de sentença

•22/10/2019, 10:36

Manifestação

•22/10/2019, 10:36

Manifestação

•22/10/2019, 10:36

Decisão

•17/04/2020, 18:31

Decisão

•12/05/2023, 18:51

Sentença

•08/11/2023, 17:47

Decisão

•16/07/2024, 16:06

Decisão

•16/07/2024, 16:06

Decisão

•13/02/2025, 19:02

Decisão

•13/02/2025, 19:02

Decisão

•02/09/2025, 18:47

Decisão

•02/09/2025, 18:47

Decisão

•16/03/2026, 18:29

Decisão

•16/03/2026, 18:29