Execução Fiscal 0001697-84.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 38.358,89

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURVELANDIA

CNPJ

Autor

ELIAS MENDES LEAL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 21789·CPF·Representa: Autor

MARCIO REGINALDO DA ROCHA

OAB/MT 28193·CPF·Representa: Autor

BRUNA IZABELLA FERREIRA BARBOSA

OAB/MT 25784·CPF·Representa: Autor

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO

OAB/MT 14862·CPF·Representa: Réu

JEANA VALERIA MENDES ALVES

OAB/MT 20246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 10:17

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:34

Bens não localizados

24/10/2025, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de JEANA VALERIA MENDES ALVES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCIO REGINALDO DA ROCHA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:42

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 10:17

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:34

Bens não localizados

24/10/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•25/01/2021, 16:43

Decisão

•08/07/2021, 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de JEANA VALERIA MENDES ALVES em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCIO REGINALDO DA ROCHA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:26

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

23/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:27

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 21:06

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão

10/01/2024, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 13:36

Expedição de Mandado

05/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:54

Bens não localizados

27/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de ELIAS MENDES LEAL FILHO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:45

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:42

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0001697-84.2016.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURVELANDIA EXECUTADO: ELIAS MENDES LEAL FILHO VISTOS CUMPRA-SE integralmente a decisão de ID 75016722, com a consulta via sistema RENAJUD. Com a efetivação da penhora e avaliação do bem, INTIME-SE o executado da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Em sendo negat

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 19:22

Conclusos para decisão

07/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 10:20

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 09:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/03/2022, 08:59

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2022, 08:21

Conclusos para decisão

01/02/2022, 21:19

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 22:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2021, 17:15

Conclusos para decisão

08/12/2021, 23:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:32

Decorrido prazo de MARCIO REGINALDO DA ROCHA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:30

Decorrido prazo de JEANA VALERIA MENDES ALVES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:30

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:30

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:18

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:18

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 17:50

Conclusos para decisão

07/07/2021, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 20:10

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 14:36

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2021, 16:43

Conclusos para despacho

22/01/2021, 18:10

Recebidos os autos

22/01/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2020, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2020, 02:43

Juntada (Juntada)

03/11/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2020, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2020, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2020, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/08/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

05/05/2020, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2020, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/05/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:30

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

22/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2019, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/06/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:41

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

15/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/06/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/06/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/06/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2017, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/02/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/08/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2016, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2016, 00:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2016, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:10

Decisão

•02/10/2021, 16:27

Decisão

•09/12/2021, 17:15

Decisão

•01/02/2022, 19:24

Decisão

•05/02/2022, 08:21

Decisão

•16/03/2022, 09:48

Decisão

•13/04/2022, 10:20

Decisão

•13/02/2023, 19:22

Despacho

•10/05/2023, 12:55

Decisão

•27/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:57

Decisão

•03/12/2024, 21:06

Decisão

•03/12/2024, 21:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•25/01/2021, 16:43

Decisão

•08/07/2021, 17:50

Decisão

•02/10/2021, 16:27

Decisão

•09/12/2021, 17:15

Decisão

•01/02/2022, 19:24

Decisão

•05/02/2022, 08:21

Decisão

•16/03/2022, 09:48

Decisão

•13/04/2022, 10:20

Decisão

•13/02/2023, 19:22

Despacho

•10/05/2023, 12:55

Decisão

•27/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:57

Decisão

•03/12/2024, 21:06

Decisão

•03/12/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:27

Decisão

•29/04/2025, 17:11

Decisão

•29/04/2025, 17:11

Decisão

•24/10/2025, 15:34

Decisão

•24/10/2025, 15:34