Execução de Título Extrajudicial 1025220-31.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:19

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMPANELI ROBERTO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPANELI DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 04:05

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025220-31.2022.8.11.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA MARINHA REQUERIDO: PAULO ROBERTO CAMPANELI DA SILVA e outros PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/95). Trata-se de execução de título extrajudiciais fundada em débitos condominiais atinentes ao apartamento 33, bloco 4, do Residencial Água Marinha/exequente, correspondentes ao período de 11/10/2021 a 02/03/2022. No decorrer, id. 103022707, a parte exequente requereu a suspensão do feito em razão de tratativas de acordo no bojo dos autos 1044130-43.2021.8.11.0001, em trâmite no 5º Juizado Especial desta Comarca. Em consulta àquele feito, a ação foi proposta por Paulo Roberto Campanelli da Silva, ora parte executada nestes autos, em desfavor do Condomínio Residencial Água Matinha (ora exequente nestes autos) e Hedilene da Guia Ferreira Mendes, sob o fundamento de que vendeu o imóvel objeto dos débitos há mais de 20 (cinte) anos e que a venda foi comunicada ao condomínio. Em sede de audiência de conciliação, houve um início de tratativa de acordo, cujo trecho segue em destaque, na parte que interesse: “Que as partes compuseram em relação a transferência da titularidade da taxa condominiais que serão de responsabilidade da senhora Hedilene, e quanto ao RGI do imóvel, razão pela qual requerem o prazo de 15 dias para apresentar minuta de acordo”. Posteriormente, foi juntada a minuta, na qual foram inseridas cláusulas sobre a transferência do imóvel, com acordo homologado em 09/02/2023. Pois bem. Mediante os fatos já reconhecidos naquela demanda, o condomínio firmou acordo com terceiro que reconheceu ser o responsável pelos débitos condominiais, o que o fez por mera liberalidade. Partindo dessas premissas, a chancela judicial sobre a vontade das partes declaradas no acordo atinge diretamente a pretensão nos autos, pois resta reconhecido como responsável pelos débitos pessoa distinta, e eventual descumprimento deve ser tratado naqueles autos. Portanto, sobressai a ilegitimidade passiva ad causam das partes executadas, que por sua natureza de ordem pública, autoriza a sua aferição de ofício pelo julgador. Prejudicada a análise dos demais pontos. Em face do exposto, ex officio, JULGO EXTINTO em razão da ilegitimidade passiva ad causam e o faço sem resolução do mérito, nos termos dos 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (artigos 54 e 55, Lei n. 9.099/95). Submeto o presente projeto de sentença à homologação do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Ana Carolina Sousa Juíza Leiga SENTENÇA Homologo a minuta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá (MT), data registrada no Sistema PJe. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 21:16

Juntada de Projeto de sentença

20/06/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025220-31.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA MARINHA EXECUTADOS: PAULO ROBERTO CAMPANELI DA SILVA e outros A parte exequente pleiteia a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias em razão da possibilidade de acordo em outro processo (autos 1044130-43.2021.8.11.0001). Em consulta aos autos de referência, constata-se que houve a homologação de acordo em 07/02/2023 (Id. 109071969

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão

23/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 08:51

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA MARINHA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 13:34

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPANELI DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

06/07/2022, 07:15

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMPANELI ROBERTO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

06/07/2022, 07:15

Conclusos para decisão

06/07/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:13

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 20:53

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 16:59

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:51

Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:02

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA CAMPANELI ROBERTO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAMPANELI DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Publicado Sentença em 22/06/2023.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(44)