Cumprimento de sentença 1029902-74.2020.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1029902-74.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

30/08/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 28/07/2023

30/07/2023, 18:44

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:18

Juntada de Alvará

30/06/2023, 16:22

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1029902-74.2020.8.11.0041.. SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARCELO MARTINS DA SILVA em desfavor de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, em que a executada comprovou o pagamento da condenação. O exequente manifestou sua concordância com os valores depositados e requereu o seu levantamento. É o breve relato. Decido. Considerando que a prestação jurisdicional atingiu seu objetivo, que é o cumprimento da obrigação, tendo em vista o depósito da quantia pleiteada e a concordância pelo beneficiário, a extinção do feito se impõe. Pelo exposto, estando satisfeita obrigação e nada mais havendo a ser apreciado, julgo extinto este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do exequente, como requerido. Referente ao valor depositado a título de honorários periciais, expeça-se alvará em favor do perito. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. P. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:09

Documentos

Despacho

•03/07/2020, 14:51

Decisão

•06/08/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1029902-74.2020.8.11.0041 Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido poração de cobrança de seguro obrigatório – DPVAT, proposta por MARCELO MARTINS DA SILVA em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Promova-se as devidas alterações. Intime-se o devedor, através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na hipótese de o devedor ser representada pela Defensoria Pública ou quando não tiverem procuradores constituídos nos autos, ressalvando a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação do devedor somente será realizada por edital, quando, citados na forma do art. 256 do CPC e tiverem sido revéis na fase de conhecimento. Não ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC. Em caso de pagamento parcial a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º o do CPC). Por fim, se o devedor não efetuar tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, como impõe o § 3º do art. 523 do CPC. Deverá constar no mandado de intimação que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresentem querendo, sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

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