Execução Fiscal 0010563-55.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.594,67

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

EMERSON BENICIO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/11/2025, 00:29

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 08:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:56

Todas as movimentações(255)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/11/2025, 00:29

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:44

Decisão

•28/08/2023, 16:27

08/07/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 08:10

Conclusos para decisão

11/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:01

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:41

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de EMERSON BENICIO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 19:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:37

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/07/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/07/2015, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/07/2015, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/07/2012, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2012, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/07/2012, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 00:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:21

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/09/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/02/2011, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2011, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2010, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/08/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2010, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/01/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

29/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/09/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 02:22

Despacho (Despacho)

08/09/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/08/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2009, 02:35

Decisão

•20/02/2024, 15:24

Decisão

•20/02/2024, 15:24

Decisão

•16/08/2024, 14:47

Decisão

•21/08/2024, 17:56

Decisão

•07/03/2025, 15:00

Decisão

•08/07/2025, 16:58

Decisão

•08/07/2025, 16:58

Decisão

•21/11/2025, 00:29