Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1022638-58.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.244,51

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2023, 03:18

Recebidos os autos

16/12/2023, 03:18

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:59

Juntada de Alvará

14/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:40

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:48

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2023, 03:18

Recebidos os autos

16/12/2023, 03:18

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:59

Juntada de Alvará

14/11/2023, 17:43

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 11:11

Documento de comprovação

•24/06/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:40

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 18:12

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de JONNY MOURA BOAVENTURA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:34

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de JONNY MOURA BOAVENTURA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:27

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1022638-58.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 24 de maio de 2023. Assinado Digitalmente ANNE LOIZE DE OLIVEIRA REVELES DE FIGUEIREDO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:47

Recebidos os autos

26/04/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/04/2023, 10:15

Juntada de certidão da contadoria

26/04/2023, 10:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/03/2023, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:50

Decorrido prazo de JONNY MOURA BOAVENTURA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 05:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022638-58.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: JONNY MOURA BOAVENTURA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 9.816,96 (nove mil, oitocentos e dezesseis reais

14/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 20:32

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:56

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

03/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/10/2022, 19:21

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2022, 15:27

Juntada de intimação de pauta

21/09/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

21/09/2022, 14:13

Juntada de intimação de pauta

21/09/2022, 14:13

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

21/09/2022, 14:13

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:13

Juntada de acórdão

21/09/2022, 14:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 18:24

Expedição de Intimação eletrônica.

06/07/2022, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 23:28

Juntada de Petição de recurso inominado

24/06/2022, 15:30

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:11

Julgado improcedente o pedido

14/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:05

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de contestação

18/03/2022, 15:33

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:42

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 19:04

Decisão

•20/07/2022, 18:51

Acórdão

•30/08/2022, 14:53

Execução de cumprimento de sentença

•13/10/2022, 19:21

Despacho

•04/11/2022, 19:56

Sentença

•13/02/2023, 20:32

Decisão

•04/09/2023, 19:15

Sentença

•05/10/2023, 18:12