Execução Fiscal 0023948-65.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 507.799,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HAILTON LUIS RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de HAILTON LUIS RODRIGUES - ME em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:47

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 09:32

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:45

Despacho

•20/07/2023, 17:02

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de HAILTON LUIS RODRIGUES - ME em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:18

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

30/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:46

Processo Desarquivado

28/09/2023, 15:58

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de HAILTON LUIS RODRIGUES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:45

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:59

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 07:28

Juntada de Petição de expediente

26/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:02

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 01:57

Decisão

•02/09/2024, 17:35

Decisão

•02/09/2024, 17:35

Sentença

•29/10/2024, 17:21

Sentença

•29/10/2024, 17:21