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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

LEANDRO COELHO MACIEL

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842739/2023

Protocolizada Petição 842739/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

Conhecido o recurso de LEANDRO COELHO MACIEL (PRESO) e não-provido

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para fazer constar como representante processual do recorrente o advogado constante do instrumento de procuração de e-STJ fl. 21.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 803973/2023

Protocolizada Petição 803973/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 465957/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 465957/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2023

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