Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026434-86.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.134,75

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISTANIO GOMES DA SILVA

OAB/MT 2631·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Réu

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:46

Processo Desarquivado

28/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/01/2026, 12:18

Processo Desarquivado

26/01/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:24

Todas as movimentações(222)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 16:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:46

Processo Desarquivado

28/01/2026, 14:45

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 17:53

Decisão

•11/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/01/2026, 12:18

Processo Desarquivado

26/01/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/10/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 22:21

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:42

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:56

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 18:30

Recebidos os autos

12/12/2024, 14:07

Juntada de

12/12/2024, 14:07

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/12/2024, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 10:18

Desentranhado o documento

01/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:47

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:01

Juntada de certidão da contadoria

19/09/2024, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/08/2024, 18:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 16:11

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/04/2024, 15:57

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:44

Processo Reativado

12/04/2024, 08:31

Juntada de certidão

12/04/2024, 08:31

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/04/2024, 08:31

Juntada de intimação de pauta

12/04/2024, 08:31

Juntada de intimação de pauta

12/04/2024, 08:31

Juntada de manifestação

12/04/2024, 08:31

Juntada de certidão

12/04/2024, 08:31

Juntada de acórdão

12/04/2024, 08:31

Juntada de intimação

12/04/2024, 08:31

Juntada de intimação

12/04/2024, 08:31

Devolvidos os autos

12/04/2024, 08:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2024, 08:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 14:48

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:06

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:21

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:53

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2019, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2019, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/12/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/10/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2016, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2014, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 00:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 01:38

Sentença

•29/08/2023, 17:14

Recurso de sentença

•26/10/2023, 08:43

Acórdão

•15/02/2024, 18:38

Execução de cumprimento de sentença

•19/04/2024, 15:57

Manifestação

•10/05/2024, 16:28

Decisão

•22/08/2024, 13:24

Decisão

•22/08/2024, 13:24

Despacho

•09/12/2024, 13:47

Despacho

•09/12/2024, 13:47

Despacho

•29/04/2025, 10:11

Despacho

•29/04/2025, 10:11

Decisão

•22/08/2025, 14:42

Decisão

•22/08/2025, 14:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/11/2022, 17:53

Decisão

•11/01/2023, 13:46

Sentença

•29/08/2023, 17:14

Recurso de sentença

•26/10/2023, 08:43

Acórdão

•15/02/2024, 18:38

Execução de cumprimento de sentença

•19/04/2024, 15:57

Manifestação

•10/05/2024, 16:28

Decisão

•22/08/2024, 13:24

Decisão

•22/08/2024, 13:24

Despacho

•09/12/2024, 13:47

Despacho

•09/12/2024, 13:47

Despacho

•29/04/2025, 10:11

Despacho

•29/04/2025, 10:11

Decisão

•22/08/2025, 14:42

Decisão

•22/08/2025, 14:42

Decisão

•07/05/2026, 16:43