Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026434-86.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2013
Valor da Causa
R$ 3.134,75
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
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Partes do Processo
TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-95
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Autor
TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA
CPF
487.***.***-04
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Autor
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
ISTANIO GOMES DA SILVA
OAB/MT 2631
·
CPF
052.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
GISELLE FERREIRA VIEIRA
OAB/MT 10648
·
CPF
702.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA
OAB/MT 11789
·
CPF
701.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
08/05/2026, 17:20
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2026, 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 16:43
Conclusos para despacho
28/01/2026, 14:46
Processo Desarquivado
28/01/2026, 14:45
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2026, 13:13
Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 11:41
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/01/2026, 12:18
Processo Desarquivado
26/01/2026, 12:18
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 12:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/01/2026 23:59
22/01/2026, 02:13
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 05/11/2025 23:59
06/11/2025, 03:12
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 05:31
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 18:24
Ver todas as movimentações (222)
Todas as movimentações
(222)
Conclusos para decisão
08/05/2026, 17:20
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2026, 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 16:43
Conclusos para despacho
28/01/2026, 14:46
Processo Desarquivado
28/01/2026, 14:45
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2026, 13:13
Arquivado Definitivamente
27/01/2026, 11:41
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/01/2026, 12:18
Processo Desarquivado
26/01/2026, 12:18
Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 12:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 21/01/2026 23:59
22/01/2026, 02:13
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 05/11/2025 23:59
06/11/2025, 03:12
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 05:31
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 18:24
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 18:24
Expedição de Outros documentos
24/10/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 18:24
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 18:22
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
15/10/2025, 12:04
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 12:03
Juntada de Petição de manifestação
07/10/2025, 22:21
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 16/09/2025 23:59
17/09/2025, 00:42
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 16/09/2025 23:59
17/09/2025, 00:42
Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos
22/08/2025, 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025, 14:42
Expedição de Outros documentos
22/08/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025, 14:42
Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025, 13:13
Conclusos para decisão
03/06/2025, 12:46
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025, 12:33
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025, 02:44
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 26/05/2025 23:59
27/05/2025, 02:19
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/05/2025 23:59
24/05/2025, 02:56
Publicado Despacho em 05/05/2025.
05/05/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025, 02:28
Expedição de Outros documentos
29/04/2025, 10:11
Expedição de Outros documentos
29/04/2025, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 10:11
Conclusos para decisão
11/02/2025, 17:53
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025, 16:14
Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024, 18:30
Recebidos os autos
12/12/2024, 14:07
Juntada de
12/12/2024, 14:07
Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024, 02:21
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/12/2024, 13:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos
09/12/2024, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos
09/12/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024, 13:47
Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024, 12:47
Conclusos para decisão
01/10/2024, 10:19
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
01/10/2024, 10:18
Desentranhado o documento
01/10/2024, 10:18
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 08:30
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024, 17:47
Recebidos os autos
19/09/2024, 17:01
Juntada de certidão da contadoria
19/09/2024, 17:00
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
27/08/2024, 18:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024, 18:54
Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024, 16:11
Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 13:24
Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024, 13:24
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024, 13:25
Conclusos para decisão
10/05/2024, 18:07
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024, 16:28
Expedição de Outros documentos
30/04/2024, 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 11:27
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2024, 11:25
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/04/2024, 15:57
Publicado Intimação em 18/04/2024.
19/04/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
19/04/2024, 01:04
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024, 12:38
Expedição de Outros documentos
16/04/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos
16/04/2024, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 12:44
Processo Reativado
12/04/2024, 08:31
Juntada de certidão
12/04/2024, 08:31
Juntada de preparo recursal / custas isentos
12/04/2024, 08:31
Juntada de intimação de pauta
12/04/2024, 08:31
Juntada de intimação de pauta
12/04/2024, 08:31
Juntada de manifestação
12/04/2024, 08:31
Juntada de certidão
12/04/2024, 08:31
Juntada de acórdão
12/04/2024, 08:31
Juntada de intimação
12/04/2024, 08:31
Juntada de intimação
12/04/2024, 08:31
Devolvidos os autos
12/04/2024, 08:31
Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/04/2024, 08:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/11/2023, 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023, 14:48
Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023, 04:53
Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 17:18
Juntada de Petição de recurso de sentença
26/10/2023, 08:43
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 09:49
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 09:49
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 03:06
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 03:06
Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023, 05:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos
29/08/2023, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos
29/08/2023, 17:14
Conclusos para despacho
23/06/2023, 15:38
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:20
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:20
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:20
Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DIAS DA SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:20
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 17:31
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 13:28
Juntada de Petição de petição
22/01/2023, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 13:46
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 13:46
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 13:46
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:51
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 17:53
Conclusos para despacho
29/09/2022, 17:21
Recebidos os autos
22/11/2021, 17:33
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.
18/10/2021, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021, 01:53
Juntada de Petição de expediente
14/10/2021, 08:30
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 08:06
Entrega em carga/vista (Carga)
02/09/2021, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2021, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2021, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2021, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2021, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2021, 01:48
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/03/2021, 02:21
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/09/2020, 02:47
Recebimento (Vindos Gabinete)
21/09/2020, 01:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/09/2020, 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/01/2020, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019, 01:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2019, 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/10/2019, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2019, 02:15
Redistribuição (Redistribuicao)
03/10/2019, 01:49
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
02/10/2019, 01:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/08/2019, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2019, 01:59
Expedição de documento (Certidao)
10/07/2019, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
27/05/2019, 02:17
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
23/05/2019, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
23/05/2019, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2019, 02:30
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/05/2019, 02:23
Juntada (Juntada de AR)
22/05/2019, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2019, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/04/2019, 02:05
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
02/04/2019, 00:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/03/2019, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019, 02:10
Expedição de documento (Certidao)
17/08/2018, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2018, 01:34
Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2018, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2018, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/06/2018, 01:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/01/2018, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 01:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/10/2017, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 01:04
Expedição de documento (Certidao)
05/06/2017, 02:05
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
16/05/2017, 02:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
26/04/2017, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
25/04/2017, 01:02
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
15/12/2016, 02:32
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/12/2016, 02:24
Expedição de documento (Mandado Expedido)
21/10/2016, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/10/2016, 02:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/09/2016, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2016, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2016, 01:06
Entrega em carga/vista (Vista)
15/08/2016, 01:04
Expedição de documento (Certidao)
23/06/2016, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/03/2016, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
29/02/2016, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2016, 02:29
Entrega em carga/vista (Vista)
19/02/2016, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2015, 02:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2015, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2015, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/07/2015, 01:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/03/2015, 02:15
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
26/01/2015, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
09/12/2014, 00:19
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
18/07/2014, 02:23
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/03/2014, 00:45
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
25/03/2014, 00:42
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2013, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2013, 02:15
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2013, 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2013, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
13/12/2013, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2013, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
13/12/2013, 01:16
Distribuição (Distribuicao do Processo)
12/12/2013, 01:38
Documentos
Despacho
•
16/11/2022, 17:53
Decisão
•
11/01/2023, 13:46
Sentença
•
29/08/2023, 17:14
Recurso de sentença
•
26/10/2023, 08:43
Acórdão
•
15/02/2024, 18:38
Execução de cumprimento de sentença
•
19/04/2024, 15:57
Manifestação
•
10/05/2024, 16:28
Decisão
•
22/08/2024, 13:24
Decisão
•
22/08/2024, 13:24
Despacho
•
09/12/2024, 13:47
Despacho
•
09/12/2024, 13:47
Despacho
•
29/04/2025, 10:11
Despacho
•
29/04/2025, 10:11
Decisão
•
22/08/2025, 14:42
Decisão
•
22/08/2025, 14:42
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Todos os documentos
(16)
Despacho
•
16/11/2022, 17:53
Decisão
•
11/01/2023, 13:46
Sentença
•
29/08/2023, 17:14
Recurso de sentença
•
26/10/2023, 08:43
Acórdão
•
15/02/2024, 18:38
Execução de cumprimento de sentença
•
19/04/2024, 15:57
Manifestação
•
10/05/2024, 16:28
Decisão
•
22/08/2024, 13:24
Decisão
•
22/08/2024, 13:24
Despacho
•
09/12/2024, 13:47
Despacho
•
09/12/2024, 13:47
Despacho
•
29/04/2025, 10:11
Despacho
•
29/04/2025, 10:11
Decisão
•
22/08/2025, 14:42
Decisão
•
22/08/2025, 14:42
Decisão
•
07/05/2026, 16:43